norma nº 8/2025

 
Mococa, 11 de junho de 2025 – Edição nº 415/2025
PÁGINA 1
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO – CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA 
www.mococa.sp.leg.br/doe
PORTARIA Nº 06, DE 11 DE JUNHO DE 2025.
Torna sem efeitos Portaria.
CLAYTON DIVINO BOCH, Presidente da Câmara Municipal de Mococa, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei,
Art. 1º Fica sem efeitos a Portaria nº 5, de 10 de junho de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Mococa, 11 de junho de 2025.
CLAYTON DIVINO BOCH
Presidente
PORTARIA Nº 07, DE 11 DE JUNHO DE 2025.
Dispõe sobre alteração da Comissão Permanente de Licitação e Contratação/Equipe de Apoio.
CLAYTON DIVINO BOCH, Presidente da Câmara Municipal de Mococa, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei,
Art. 1º Esta Portaria dispõe sobre a composição da Comissão Permanente de Licitação e Contratação/Equipe de Apoio, 
conforme disposição da Lei Complementar nº 660, de 25 de fevereiro de 2025, e Resolução nº 05, de 10 de junho de 2025.
Art. 2º Fica nomeada a Comissão Permanente de Licitação e Contratação/Equipe de Apoio com os seguintes membros:
I – Rosa Carolina Negrini da Costa, Analista Legislativo, Presidente;
II – André Luís Greghi Lima, Técnico Legislativo, membro;
III – Caio Mendes Awni, Técnico Legislativo, membro;
IV – Filipe Giordan Santos Garcia, Analista Legislativo, membro.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 4, de 6 de março de 2025.
 
Mococa, 11 de junho de 2025 – Edição nº 415/2025
PÁGINA 2
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO – CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA 
www.mococa.sp.leg.br/doe
Câmara Municipal de Mococa, 11 de junho de 2025.
CLAYTON DIVINO BOCH
Presidente
PORTARIA Nº 08, DE 11 DE JUNHO DE 2025.
Dispõe sobre designação de servidor público efetivo para exercer função gratificada.
CLAYTON DIVINO BOCH, Presidente da Câmara Municipal de Mococa, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei,
Art. 1º Designa o servidor público efetivo João Paulo de Souza Pinto, ocupante do cargo de Técnico Legislativo, matrícula nº 
000174, para o exercício da função gratifica de Coordenador de Mídias e Radiodifusão Legislativa, nos termos da Resolução nº 
005, de 10 de junho de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Mococa, 11 de junho de 2025.
CLAYTON DIVINO BOCH
Presidente
RESOLUÇÃO Nº 005, DE 10 DE JUNHO DE 2025.
Dispõe sobre cargos, estrutura orgânico-administrativa e gestão de pessoal da Câmara Municipal de Mococa e dá 
outras providências.
RETIFICAÇÃO
No Anexo IV,
 
Mococa, 11 de junho de 2025 – Edição nº 415/2025
PÁGINA 3
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO – CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA 
www.mococa.sp.leg.br/doe
ONDE SE LÊ:
QUANT. DENOMINAÇÃO REFERÊNCIA 
SALARIAL
04
FG – Coordenador de Mídias e Radiodifusão Legislativa
30%
Requisito de provimento: nível de escolaridade de 
ensino médio. Conhecimento em multiplataformas 
digitais, radiodifusão e registro de Jornalista junto ao 
órgão competente. 
Atribuições: 
I. Coordenar, acompanhar e avaliar os serviços 
relacionados à produção de conteúdo audiovisual, 
transmissões ao vivo e gravadas, operação técnica da 
TV Câmara Mococa em canal aberto digital e internet 
(multiplataformas), bem como fiscalizar os serviços de 
produção e veiculação da rede de comunicação da 
Câmara Municipal. 
II. Acompanhar, avaliar e fiscalizar a execução dos 
contratos de prestação de serviços de produção e 
transmissão audiovisual;
III. Supervisionar a qualidade técnica das transmissões 
da TV Câmara Mococa em sinal aberto digital e nas 
 
Mococa, 11 de junho de 2025 – Edição nº 415/2025
PÁGINA 4
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO – CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA 
www.mococa.sp.leg.br/doe
plataformas digitais;
IV. Coordenar, em conjunto com a Diretoria de 
Comunicação, a grade de programação, os conteúdos 
institucionais e a cobertura das atividades legislativas;
V. Controlar a execução dos serviços de edição de 
vídeo, sonorização e finalização das produções 
audiovisuais;
VI. Atuar como elo técnico e institucional entre a 
Câmara Municipal e a empresa contratada para os 
serviços de mídia e radiodifusão;
VII. Acompanhar vereadores e servidores em eventos 
internos e externos, dando suporte quanto às questões 
de comunicação;
VIII. Auxiliar na elaboração de materiais informativos, 
educativos e institucionais da Câmara Municipal.
 
Mococa, 11 de junho de 2025 – Edição nº 415/2025
PÁGINA 5
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO – CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA 
www.mococa.sp.leg.br/doe
LEIA-SE:
QUANT. DENOMINAÇÃO REFERÊNCIA 
SALARIAL
01
FG – Coordenador de Mídias e Radiodifusão Legislativa
30%
Requisito de provimento: nível de escolaridade de 
ensino médio. Conhecimento em multiplataformas 
digitais, radiodifusão e registro de Jornalista junto ao 
órgão competente. 
Atribuições: 
I. Coordenar, acompanhar e avaliar os serviços 
relacionados à produção de conteúdo audiovisual, 
transmissões ao vivo e gravadas, operação técnica da 
TV Câmara Mococa em canal aberto digital e internet 
(multiplataformas), bem como fiscalizar os serviços de 
produção e veiculação da rede de comunicação da 
Câmara Municipal. 
II. Acompanhar, avaliar e fiscalizar a execução dos 
contratos de prestação de serviços de produção e 
transmissão audiovisual;
III. Supervisionar a qualidade técnica das transmissões 
da TV Câmara Mococa em sinal aberto digital e nas 
 
Mococa, 11 de junho de 2025 – Edição nº 415/2025
PÁGINA 6
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO – CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA 
www.mococa.sp.leg.br/doe
Plenário Venerando Ribeira da Silva, 11 de junho de 2025.
CLAYTON DIVINO BOCH
Presidente
GIOVANNA FAVERO TAQUES LOYOLA IVAN FRANCISCO
1ª Secretária 2º Secretário
plataformas digitais;
IV. Coordenar, em conjunto com a Diretoria de 
Comunicação, a grade de programação, os conteúdos 
institucionais e a cobertura das atividades legislativas;
V. Controlar a execução dos serviços de edição de 
vídeo, sonorização e finalização das produções 
audiovisuais;
VI. Atuar como elo técnico e institucional entre a 
Câmara Municipal e a empresa contratada para os 
serviços de mídia e radiodifusão;
VII. Acompanhar vereadores e servidores em eventos 
internos e externos, dando suporte quanto às questões 
de comunicação;
VIII. Auxiliar na elaboração de materiais informativos, 
educativos e institucionais da Câmara Municipal.