norma nº 6668/2025

DECRETO N° 6.668, DE 13 DE MAIO DE 2025.
DECRETA:
R$ 594.000,00
R$ 400.000,00
H￾Art. 2° - O valor do Credito Adicional aberto no artigo anterior sera coberto com o
recurso financeiro proveniente da anulagao parcial e/ou total das seguintes dotagdes do
orgamento vigente.
Art. 3° - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicagao, retroagindo seus
efeitos a 30 de abril de 2025.
16.00 - S.M DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
16.04 - ASSISTENCIA COMUNITARIA
08 244 0080 2055 CREAS - CENTRO DE REFERENCIA ESPECIAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
3.1.90.13.00 - Obrigagbes patronais (ficha 826) R$ 194.000,00
FONTE DE RECURSO:_01 -Tesouro
CODIGO DE APLICAQAO: 5100000 - Assistencia Social - Geral
06.00-S.M DE FINANCAS
06.01 - MANUT S.M DE FINANCAS
04 123 0066 2009 - MANUTENCAO DA DIRETORIA DE FINANCAS
3.1.90.91.00 - Sentengas judiciais (ficha 122).
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
CODIGO DE APLICAQAO: 1100000 - Geral
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
16.00 - S.M DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
16.04-ASSISTENCIA COMUNITARIA
08 244 0080 2138 - MANUTENCAO DA REDE DIRETA
3 3.90.93.00 - Indenizagoes e Restituigoes (ficha 943)
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
CODIGO DE APLICAQAO: 5100000 - Assistencia Social - Geral
Art.1° - Fica autorizado a Secretaria Municipal de Finangas, a suplementar dotagao
orgamentaria do orgamento vigente no valor de R$ 594.000,00 (quinhentos e noventa e quatro mil
reais), para a seguinte dotagao orgamentaria:
“Dispoe sobre suplementagao de dotagoes orgamentarias.”
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de
Mococa, Estado de Sao Paulo, no uso de suas atribuigdes
legais, e as disposigdes contidas na Lei Municipal n° 5.344,
de 20 de dezembro de 2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 13 DE MAIO DE 2025.
J
I
PREFEITURA MUMCIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
I
EDUARDO RIBEIRO BARISON
-^£refeito Municipal