norma nº 6669/2025

DECRETO N°6.669, DE 13 DE MAIO DE 2025.
DECRETA:
I
R$ 632,34
Art. 4° - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicagao.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 1^_DE.MAIO DE 2025.
Art. 2° - O valor do Credito Adicional aberto no artigo 1° desta Lei, sera coberto com
o recurso financeiro oriundo de credito especial.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
If
1
Ui
r
<2.00 - S.M. MEIO AMBIENTE
12.01 - MANUT. S.M MEIO AMBIENTE
18 541 0083 2156 - MANUTENCAO MEIO AMBIENTE
3.3.90.30.00 - Material de Consumo (ficha 1353)
^ONTE DE RECURSO:_01 - Transferencias e Convenios Federais - Vinculados
CODIGO DE APLICAQAO: 1000081 - FUMBEA - Fundo Mun do bem estar animal
Art. 3° - Para cumprimento do disposto neste Decreto, o Poder Executive fica
autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orgamentarias as alteragoes
ora implementadas.
ARDO RIBEIRO BARISON
Prefeito Municipal
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa,
Estado de Sao Paulo, no uso de suas atribuigoes legais, e as
disposigoes contidas na Lei Municipal n°5.393, de 13 de maio
de 2025.
“Dispoe sobre a abertura de credito adicional especial, e
da outras providencias”.
Art.1° - Nos termos da Lei Municipal n°5.393, de 13 de maio de 2025, fica a aberto
no Orgamento do exercicio financeiro de 2025, Credito Adicional Especial, no valor de R$ 632,34
(seiscentos e trinta e dois reais e trinta e quatro centavos), observadas as seguintes
classificagoes institucional, funcional programatica e econdmica: