norma nº 6670/2025

DECRETO N°6.670, DE 13 DE MAIO DE 2025.
DECRETA:
I
I
Art. 4° - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicapao.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 13 DE MAIO DE 2025.
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Art. 2° - O valor do Credito Adicional aberto no artigo 1° desta Lei, sera coberto com
o recurso financeiro oriundo de credito especial.
Art.1° - Nos termos da Lei Municipal n°5.394, de 13 de maio de 2025, fica a aberto
no Orpamento do exercicio financeiro de 2025, Credito Adicional Especial, no valor de R$
22.667,35 (vinte e dois mil seiscentos e sessenta e sete reais e trinta e cinco centavos),
observadas as seguintes classificagoes institucional, funcional programatica e econdmica:
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
“Dispoe sobre a abertura de credito adicional especial, e
da outras providencias”.
R$ 11.367,35
R$ 11.300,00
10.00-S.M DE EDUCACAO
10.05 - MANUTENCAO SERV. TRANSPORTE ALUNOS
12 365 0078 2065 - TRANSPORTE - ENSINO INFANTIL PRE ESCOLA
3.3.90.30.00 - Material de consume (ficha 1166)
3.3.90.39.00 - Outros servigos de terceiros - pessoa juridica (ficha 1165) 
FONTE DE RECURSO: 05 - Transferencias e Convenios Federais - Vinculados
CODIGO DE APLICAQAO: 2870000 - Recursos - PNATE - Pre escola
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa,
Estado de Sao Paulo, no uso de suas atribuigdes legais, e as
disposigoes contidas na Lei Municipal n°5.394, de 13 de maio
de 2025.
^EDUARDO RIBEIRO BARISON
Prefeito Municipal
Art. 3° - Para cumprimento do disposto neste Decreto, o Poder Executive fica
autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orgamentarias as alteragdes
ora implementadas.