norma nº 6671/2025

DECRETO N° 6.671 DE 13 DE MAIO DE 2025.
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DECRETA:
Art. 4° - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicagao.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 13 DE MAIO DE 2025.
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Art. 2° - O valor do Credito Adicional aberto no artigo 1° desta Lei, sera coberto com
o recurso financeiro oriundo de credito especial.
“Dispoe sobre a abertura de credito adicional especial, e
da outras providencias”.
13.00 - S.M SEGURANCA PUBLICA TRANSITO.MOBIL.URB
13.01 - MANUT.S.M.SEG.PUB.TRANS.MOBIL.URB.
26 782 0068 2045 - MANUTENCAO DA DIRETORIA DE TRANSITO
3.3.90.39.00 - Outros servigos de terceiros - pessoa juridica (ficha 540) R$ 167.848,93
FONTE DE RECURSO: 03 - Recursos Prbprios de Fundos Especiais de Despesas - Vinculados
CODIGO DE APLICAQAO: 4700000 - Transit© - FUNSET
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa,
Estado de Sao Paulo, no uso de suas atribuigoes legais, e as
disposigoes contidas na Lei Municipal n°5.395, de 13 de maio
de 2025.
Art. 3° - Para cumprimento do disposto neste Decreto, o Poder Executive fica
autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orgamentarias as alteragoes
era implementadas.
EDUARDO RIBEIRO BARISON
Prefeito Municipal
Art.1° - Nos termos da Lei Municipal ^5.395, de 13 de maio de 2025, fica a aberto
no Orgamento do exercicio financeiro de 2025, Credito Adicional Especial, no valor de R$
167.848,93 (cento e sessenta e sete mil oitocentos e quarenta e oito reais e noventa e tres
centavos), observadas as seguintes classificagoes institucional, funcional programatica e
econdmica: