norma nº 6672/2025

*
DECRETO N°6.672, DE 13 DE MAIO DE 2025.
DECRETA:
■•I
R$ 78.764,06
Art. 4° - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicagao.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 13 DE MAIO DE 2025.
s
Art. 2° - O valor do Credito Adicional aberto no artigo 1° desta Lei, sera coberto com
o recurso financeiro oriundo de credito especial.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
“Dispoe sobre a abertura de credito adicional especial, e
da outras providencias”.
EDUARDO RIBEIRO BARISON
Prefeito Municipal
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa,
Estado de Sao Paulo, no uso de suas atribuigoes legais, e as
disposigoes contidas na Lei Municipal n°5.398, de 13 de maio
de 2025.
09.00-S.M DE SAUDE
09.03 -ATENCAO BASICA
10 301 0079 1025-ATENCAO BASICA - INVESTIMENTO
4 4.90.51.00 - Obras e instalagoes (ficha 1352)
FONTE DE RECURSO: 05 - Transferencias e Convenios Federais - Vinculados
CODIGO DE APLICAQAO: 3010016 - Emenda Parlamentar 2023340940001 - Mara Gabrilli
Art.1o - Nos termos da Lei Municipal n°5.398, de 13 de maio de 2025, fica a aberto
no Orgamento do exercicio financeiro de 2025, Credito Adicional Especial, no valor de R$
78.764,06 (setenta e oito mil setecentos e sessenta e quatro reais e seis centavos), observadas
as seguintes classificagoes institucional, funcional programatica e econdmica:
Art. 3° - Para cumprimento do disposto neste Decreto, o Poder Executive fica
autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orgamentarias as alteragoes
ora implementadas.