norma nº 6673/2025

J
DECRETO N°6.673, DE 13 DE MAIO DE 2025.
DECRETA:
R$ 193.709,31
Art. 4° - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicagao.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 13 DE MAIO DE 2025.
Art. 2° - O valor do Credito Adicional aberto no artigo 1° desta Lei, sera coberto com
o recurso financeiro oriundo de credito especial.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEIT O
:0.00 -S.M DE EDUCACAO
' 3.02 - MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
12 365 0055 1071 - REFORMA TELHADO CAIC - CARLlNDO PAROLI
4.4.90.51.00 - Obras e instalagoes (ficha 1339)
FONTE DE RECURSO: 05 - Transferencias e Convenics Federais - Vinculados
CODIGO DE APLICAQAO: 2100001 - Convenio 202239960001 - Telhado CAIC - Carlindo Paroli
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa,
Estado de Sao Paulo, no uso de suas atribuigoes legais, e as
disposigoes contidas na Lei Municipal n°5.399. de 13 de maio
de 2025.
EDUARDO RIBEIRO BARISON
Prefeito Municipal
I
Art.1° - Nos termos da Lei Municipal n05.399, de 13 de maio de 2025, fica a aberto
no Grcamento do exercicio financeiro de 2025, Credito Adicional Especial, no valor de RS
193 709,31 (cento e noventa e tres mil setecentos e nove reais e trinta e urn centavos),
observadas as seguintes classif'cagoes institucional, funcional programatica e econbmica:
Art. 3° - Para cumprimento do disposto neste Decreto, o Poder Executive fica
autorizado a compatibilizar o Plano Plurianuai e a Lei de Diretrizes Orgamentarias as alteragoes
ora implementadas.
“Dispoe sobre a abertura de credito adicional especial, e
da outras providencias”.