norma nº 6677/2025

DECRETO N° 6.677 DE 28 DE MAIO DE 2025
DECRETA:
§1°. O regimento interne de que trata o caput dispora
sobre:
I - Os eixos temciticos:
a) Financiamento do SUAS;
Paragrafo unico. A 10a Conferencia Municipal de
Assistencia Social sera presidida pelo Conselho Municipal de Assistencia SociaP
(CMAS), pelo Prefeito Municipal e pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Social e, na hipotese de suas ausencias ou impedimentos, serao designados
substitutes.
Art. 1°. Fica convocada a 10a Conferencia Municipal de
Assistencia Social, a ser realizada nos dias 16 e 17 de junho de 2025, com o tema “20
anos do SUAS: construpao, protepao social e resistencia".
Art. 2°. Compete ao Conselho Municipal de Assistencia
Social (CMAS) aprovar o regimento interne da 10a Conferencia Municipal de
Assistencia Social.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
Convoca a 10a Conferencia Municipal de
Assistencia Social de Mococa.
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de
Mococa, Estado de Sao Paulo,
atribuigoes legais,
no uso de suas
CONSIDERANDO a Resolugao CNAS/MDS n° 174, de
14 de novembro de 2024, que dispoe sobre a
convocagjfo da 14° Conferencia Nacional de Assistencia
Social/CNAS, em Brasilia, Distrito Federal,
b) Fortalecimento das rela^oes federativas;
fortalecimento
beneficios e programas; e
d) ParticipaQao Social, como um eixo central do SUAS.
II - A pre-conferencia;
III - A organizagao, a estrutura fisica e o funcionamento
da conferencia;
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 28 DE MAIO DE 2025
IV -As participaQoes presenciais obrigatorias.
Art. 3°. A Comissao Organizadora sera formada pelos
conselheiros governamentais e nao governamentais titulares da assistencia social;
Art. 5°. Este Decreto entrara em vigor na data de sua
publica^ao, revogando-se as disposigoes em contrario.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
rdokibeiro barison
PrefeRo Municipal
Art. 4°. As despesas com a organiza^ao da 10a
Conferencia Municipal de Assistencia Social e da delega^ao da 15° Conferencia
Regional Estadual de Assistencia Social/CEAS-SP correrao por conta dos recursos
or^amentarios da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.
c) Reordenamento e dos serviQOS,