norma nº 6678/2025

DECRETO N° 6.678 DE 02 DE JUNHO DE 2025.
DECRETA:
R$ 16.867,40
I
08.00 - S.M DE SERVICOS PUBLICOS
' *
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
16.00 - S.M DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
16.03 -ASSIST. CRIANCA E ADOLESCENTE
08 243 0080 2052 - MANUT. FUNDO MUN. ASS. CRIANCA ADOL PROT BASICA
3.3.50.43.00 - Subven<?6es Socials (ficha 817) R$ 180 869 03
FONTE DE RECURSO:_01 -Tesouro ......... lou.ooj.ud
CODIGO DE APLICAQAO: 5100000 -Assistencia Social Geral
Dispde sobre a abertura de credito adicional suplementar,
e da outras providencias”.
16.00 - S.M DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
16.03 - ASSIST. CRIANCA E ADOLESCENTE • '/^\
aoo4l«n?5E4 "XtecaSTspk™®0 “UN'C'PAL DE A CRIAN“ E
FO^EOERKURTa?'^™ 6211...................R$
CODIGO DE APLICAQAO: 5100000 -Assistencia Social Geral
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa,
Estado de Sao Paulo, no uso de suas atribui^oes legais, e as
disposigoes contidas na Lei Municipal n°5.401 de 02 de junho
Art. 2° - O valor do Credito Adicional aberto no artigo 1° desta Lei, sera coberto
com o recurso fmanceiro proveniente da anulagao parcial e/ou total da seguinte dotacao do
orgamento vigente. y
16.00 - S.M DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
16.02-ASSISTENCIA AO PORTADOR DE DEFICIENCIA
MUNICIPAL DE ASSISTENCIA A CRIANCA E ADOLESCENTE E
PROTECAO ESPECIAL DE MEDIA COMPLEXIDADE
3.3.50.43.00 - Subvengoes Sociais (ficha 804)
FONTE DE RECURSO^OI - Tesouro
l>OD'GO DE APLICAQAO: 5100000 - Assistencia Social Geral
Art.1 Nos termos da Lei Municipal n°5.401 de 02 de Junho de 2025 fica a aberto
d° Xexercicio financeiro de 2025, Credito Adicional Suplementar, no valor de R$
251 856,43 (duzentos e cinquenta e um mil oitocentos e cinquenta e seis reais e quarenta e tres
centavos), observadas as seguintes classificagoes institucional, funcional programatica e
economica:
I
(ficha 853) R$ 151.856,43
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA/SP, OPJIF JI.INHQ DE 2025.
EDUARDt) RIBEFRO~BAF
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
~-_Para rfiurnPri{yiento do disposto neste Decreto, o Poder Executive fica
... ------------ - j Lei de Diretrizes Orpamentarias as alterapoes
Art. 3° - ~
autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a
ora implementadas.
16.00 - S.M DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
16.04 -ASSISTENCIA COMUNITARIA
on^nn 2^5.CR?AS" CENTRO DE REFERENCE ESPECIAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
3 - Oorigagoes Patronais (ficha 826).........................R$ 100.000,00
rUN I L DE RECURSO. 01 — Tesouro
CODIGO DE APLICAQAO: 5100000 -Assistencia Social Geral
16.00 - S.M DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
16.04 -ASSISTENCIA COMUNITARIA
08 244 0080 2138 - MANUTENCAO DA REDE DIRETA
3.1.90.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro
CODIGO DE APLICAQAO: 5100000 -Assistencia Social Geral
Art. 4° - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicapao.