norma nº 6679/2025

DECRETO N°6679, DE 02 DE JUNHO DE 2025.
DECRETA:
R$ 200.000,00
(ficha 332) R$ 200.000,00
EDU gOU&BEIRO BARISON
refeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
10.00-S.M DE EDUCACAO
10.08 - MANUTENCAO MERENDA ESCOLA
12 306 0072 2042 - MANUTENCAO DA MERENDA ESCOLAR
3.3.90.30.00 - Material de consume (ficha 492)
FONTE DE RECURSO: 01 -Tesouro
CODIGO DE APLICAQAO: 2000000 - Educa<?ao
Art. 4° - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicagao.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA/SP, 02 DE JUNHO DE 2025.
Estado de Sao Paulo
disposigoes contidas
de 2025.
Art. 3° • “
autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e
ora implementadas.
g.,
I
- Para cumprimento do disposto neste Decreto, o Poder Executive fica
- ------------J a Lei de Diretrizes Orgamentarias as alteragoes
10.00 - S.M DE EDUCACAO
10.01 - MANUT S.M DE EDUCACAO
12 361 0078 2029 - MANUT.SM EDUCACAO
3.1.90.11.00 -Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
CODIGO DE APLICAQAO: 2200000 — Ensino Fundamental
Dispde sobre a abertura de credito adicional suplementar,
e da outras providencias”.
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa.
. no usq de atribuigoes legais, e as
na Lei Municipal n°5.400 de 02 de junho
Art. 2° - O valor do Credito Adicional aberto no artigo 1° desta Lei, sera coberto
com o recurso financeiro proveniente da anulagao parcial e/ou total da seguinte dotacao do
orgamento vigente.
Art.1° Nos termos da Lei Municipal n° 5.400 de 02 de junho de 2025, fica a aberto
d0 exerc'cio fi"anceiro de 2025, Credito Adicional Suplementar, no valor de R$
200.000,00 (duzentos mil reais), observadas as seguintes classificagdes institucional funcional
programatica e econdmica: