norma nº 6680/2025

DECRETO N°6.680, DE 03 DE JUNHO DE 2025.
DECRETA:
R$ 400.000,00
(ficha 332) R$ 400.000,00
Art. 4° - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicagao.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
Art. 3° • “
autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual
ora implementadas.
- Para cumprimento do disposto neste Decreto, o Poder Executive fica
----- . --------- 1 e a Lei de Diretrizes Orpamentarias as alterapdes
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA/SP, 03 DE JUNHO DE 2025.
EDUARDO RIBEIRO A5sinad0 de'Ofma digital por
EDUARDO RIBEIRO
BARISON:! 5864648 barisonjsbmsabbai
q.- Dados: 2025.06.03 14:23:42
I -osw
EDUARDO RIBEIRO BARISON
Prefeito Municipal
10.00-S.M DE EDUCACAO
10.05 - MANUTENCAO SERV. TRANSPORTE ALUNOS
12 361 0078 2037 - TRANSPORTE - ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.39.00 - Outros Servigos de terceiros - pessoa juridica (ficha 453)
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
CODIGO DE APLICAQAO: 2200000 — Ensino Fundamental
10.00-S.M DE EDUCACAO
10.01 - MANUT S.M DE EDUCACAO
12 361 0078 2029 - MANUT.SM EDUCACAO
3.1.90.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
CODIGO DE APLICAQAO: 2200000 - Ensino Fundamental
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa.
Estado de Sao Paulo, no uso de suas atribuigoes legais, e as
disposigoes contidas na Lei Municipal n°5.402 de 03 de junho
de 2025.
“Dispoe sobre a abertura de credito adicional suplementar,
e da outras providencias”.
Art.1° Nos termos da Lei Municipal n°5.402 de 03 de junho de 2025, fica a aberto
nnn nnnt/0 do exerc'cio ^inanceiro de 2025, Credito Adicional Suplementar, no valor de R$
400.000,00 (quatrocentos mil reais), observadas as seguintes classificagbes institucional
funcional program£tica e econdmica:
Art. 2° - O valor do Credito Adicional aberto no artigo 1° desta Lei sera coberto
com o recurso financeiro proveniente da anulagao parcial e/ou total da seguinte dotagao do
orgamento vigente.