norma nº 6682/2025

DECRETO N° 6.682 DE 04 DE JUNHO DE 2025
DECRETA:
§1°. O regimento interne de que trata o caput dispora
sobre:
I - Os eixos tematicos:
Art. 2°. Compete ao Conselho Municipal de Assistencia
regimento interne da 10a Conferencia Municipal de
Convoca a 10a Conferencia Municipal de
Assistencia Social de Mococa.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DO PREFEITO
Art. 1°. Fica convocada a 10a Conferencia Municipal de
Assistencia Social, a ser realizada nos dias 16 e 17 de junho de 2025, com o tema 20
anos do SUAS: construgao, protegao social e resistencia".
Social (CMAS) aprovar o
Assistencia Social.
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de
Mococa, Estado de Sao Paulo, no uso de suas
atribuigoes legais,
CONSIDERANDO a Resolugao CNAS/MDS n° 174, de
14 de novembro de 2024, que dispoe sobre a
convocagao da 14° Conferencia Nacional de Assistencia
Social/CNAS, em Brasilia, Distrito Federal,
Paragrafo unico. A 10a Conferencia Municipal de
Assistencia Social sera presidida pelo Conselho Municipal de Assistencia Social
(CMAS), pelo Prefeito Municipal e pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Social e, na hipotese de suas ausencias ou impedimentos, serao designados
substitutes.
a) Financiamento do SUAS;
b) Fortalecimento das relates federativas;
c) Reordenamento
beneficios e programas; e
d) Participagao Social, como um eixo central do SUAS.
II -A pr&-conferencia;
III - A organizag^o, a estrutura fisica e o funcionamento
da conferencia;
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 04 DE JUNHO DE 2025
IV -As participagdes presenciais obrigatorias.
Art. 3°. A Comissao Organizadora sera formada pelos
conselheiros governamentais e nao governamentais titulares da assistencia social;
Art. 5°. Este Decreto entrara em vigor na data de sua
publicagdo, revogando-se as disposigdes em contrSrio.
EDUARDO
RIBEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DO PREFEITO
Art. 4°. As despesas com a organizagao da 10a
Conferencia Municipal de Assistencia Social e da delegagao da 15° Conferencia
Regional Estadual de Assistencia Social/CEAS-SP correrao por conta dos recursos
orgamenUrios da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.
Assinado de forma digital
por EDUARDO RIBEIRO
'BARISON:! 5864648841
BARISON:! 58646. Dados:2025.06.04
48841 " 14:22:31 03’00'
EDUARDO RIBEIRO BARISON
Prefeito Municipal
e fortalecimento dos servigos,