| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 6683 / 2025 |
| Date | 2025-06-09 |
| Ementa | Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias. |
| native_id | 15267 |
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DECRETO N°6.683, DE 09 DE JUNHO DE 2025. “Dispoe sobre suplementaQao de dota^oes orQamentarias.” DECRETA: R$ 370.480,00 R$ 370.480,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, JUNHO DE 2025. Art. 3° - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicagao, retroagindo seus efeitos a 30 de maio de 2025. PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO GABINETE DO PREFEITO Art.1° - Fica autorizado a Secretaria Municipal de Finangas, a suplementar dotagao orgamentaria do orgamento vigente no valor de R$ 370.480,00 (trezentos e setenta mil quatrocentos e oitenta reais ), para a seguinte dotagao orgamentaria: RDO RIE Prefeito IRO BARISON unicipal EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa, Estado de Sao Paulo, no uso de suas atribuigdes legais, e as disposigoes contidas na Lei Municipal n° 5.344, de 20 de dezembro de 2024. Art. 2° - O valor do Credit© Adicional aberto no artigo anterior sera coberto com o recurso financeiro proveniente da anulagao parcial e/ou total das seguintes dotagoes do orgamento vigente. 07.00 - S.M DE ENGENHARIA E INFRAEST.URBANA 07 01 - MANUT S.M DE ENGENHARIA E INFRAEST.URBAN 15 452 0062 1072 - PAVIMENTACAO ASFALTICA BAIRRO POR DO SOL 4.4.90.51.00 - Obras e Instalagdes (ficha 1335) FONTE DE RECURSO: 07 - Operagao de Credit© CbDIGO DE APLICAQAO: 1000031 - Pavimentagao asfaltica bairro Por do Sol - Op. Credit© 07.00 - S.M DE ENGENHARIA E INFRAEST.URBANA 07.01 - MANUT S.M DE ENGENHARIA E INFRAEST.URBAN 15 452 0062 2010 - MANUTENCAO DA DIRETORIA DE OBRAS 4.4.90.51.00 - Obras e instalagoes (ficha 1327) FONTE DE RECURSO: 07 - Operagao de Credito CODIGO DE APLICAQAO: 1000076 - FINISA - Outros