norma nº 6685/2025

DECRETO N°6.685, DE 10 DE JUNHO DE 2025.
“Dispoe sobre suplementa^ao de dotaQdes orpanientarias.”
DECRETA:
R$ 50.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOC, UNHO DE 2025.
a
Art.1° - Pica autorizado a Secretaria Municipal de Finan^as, a suplementar dotapao
orpamentaria do orpamento vigente no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais ) , para a
seguinte dotapao orpamentaria:
16.00 - S.M DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
16.04 -ASSISTENCIA COMUNITARIA
08 244 0080 2055 CREAS - CENTRO DE REFERENCIA ESPECIAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
3.1.90.13.00 - Obrigapoes patronais (ficha 826) R$ 50.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 -Tesouro
CbDIGO DE APLICAQAO: 5100000 - Assistencia Social Geral
Art. 3° - Este Decreto entrap em vigor na data de sua publicapao, retroagindo seus
efeitos a 02 de junho de 2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
16.00 - S.M DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
16.04 -ASSISTENCIA COMUNITARIA
08 244 0080 2056 CRAS - CENTRO DE REFERENCIA A ASSISTENCIA SOCIAL
3.1.90.13.00 - Obrigapoes patronais (ficha 844)
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
CODIGO DE APLICAQAO: 5100000 - Assistencia Social Geral
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Art. 2° - O valor do Credito Adicional aberto no artigo anterior sera coberto com o
recurso fmanceiro proveniente da anulapao parcial e/ou total das seguintes dotapoes do
orpamento vigente.
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de
Mococa, Estado de Sao Paulo, no uso de suas atribuipoes
legais, e as disposigdes contidas na Lei Municipal n° 5.344,
de 20 de dezembro de 2024.
EDUARDO RIBEIRO BARISON
Prefeito Municipal