| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 6688 / 2025 |
| Date | 2025-06-16 |
| Ementa | Dispõe sobre a Composição do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, instituído pela Lei Municipal de n°4.976, de 18 de março de 2022. |
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DECRETO N°6.688, DE 16 DE JUNHO DE 2025 5, to RESOLVE: I- Representantes da Sociedade Civil: Art. 1°. Fica constituido o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiencia, com os seguintes conselheiros, em consonancia com a Lei n°4.976, de 18 de margo de 2022: a) Marcos Roberto de Faria -Titular b) Daniela Peixeiro Lino Batista - Titular c) leda Marilia de Padua - Titular d) Lucimara Mesquita dos Santos Martini - Titular e) Joelma dos Santos Ricardo -Titular “Dispoe sobre a Composigao do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiencia, instituido pela Lei Municipal de n°4.976, de 18 de margo de 2022". CONSIDERANDO, a necessidade de constituir o referido Conselho que dispoe o art. 9° da Lei n°4.976, de 18 de margo de 2022. PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO GABINETE DO PREFEITO EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa, Estado de Sao Paulo, no uso de suas atribuigbes legais, CONSIDERANDO, a Lei n°4.976 de 18 de de 2022, que trata da Composigao do Cc Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficienci^; > II- Representantes Poder Executivo: Art. 2°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicagao. PREFEITURA MUNIC L DE OCOCA, 16 DE JUNHO DE 2025. ED iWO^UBEIRO BARISON Prmeito Municipal f) Alexandra Guerra de Carvalho- Suplente g) C6lia Aparecida Damico de Faria - Suplente h) Kelly Cristina Simao - Suplente i) Marcia Masili Gigilio - Suplente j) Viviane Ap. Nunes M. Trombini - Suplente a) Cynthia Aparecida Trepodoro - Titular b) Ailson Achel - Titular c) Fabiana Alvarenga Monaco - Titular d) Juliana Campoe Costal - Titular e) Dra Joana Barreto Jones - Titular f) Josiana Kenia Celino - Suplente g) Sandra Testa- Suplente h) Claudinei Florencio Gongalves - Suplente i) Ezrcio Aparecido Escanavaque - Suplente j) Paulo Alberto Jardim Macedo - Suplente PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO GABINETE DO PREFEITO