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norma nº 6688/2025

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 6688 / 2025
Date 2025-06-16
EmentaDispõe sobre a Composição do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, instituído pela Lei Municipal de n°4.976, de 18 de março de 2022.
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DECRETO N°6.688, DE 16 DE JUNHO DE 2025
5,
to
RESOLVE:
I- Representantes da Sociedade Civil:
Art. 1°. Fica constituido o Conselho Municipal dos
Direitos da Pessoa com Deficiencia, com os seguintes conselheiros, em consonancia com a Lei
n°4.976, de 18 de margo de 2022:
a) Marcos Roberto de Faria -Titular
b) Daniela Peixeiro Lino Batista - Titular
c) leda Marilia de Padua - Titular
d) Lucimara Mesquita dos Santos Martini - Titular
e) Joelma dos Santos Ricardo -Titular
“Dispoe sobre a Composigao do Conselho
Municipal dos Direitos da Pessoa com
Deficiencia, instituido pela Lei Municipal de
n°4.976, de 18 de margo de 2022".
CONSIDERANDO, a necessidade de constituir o
referido Conselho que dispoe o art. 9° da Lei
n°4.976, de 18 de margo de 2022.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal
de Mococa, Estado de Sao Paulo, no uso de suas
atribuigbes legais,
CONSIDERANDO, a Lei n°4.976 de 18 de
de 2022, que trata da Composigao do Cc
Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficienci^;
>
II- Representantes Poder Executivo:
Art. 2°. Este Decreto entra em vigor na data
de sua publicagao.
PREFEITURA MUNIC L DE OCOCA, 16 DE JUNHO DE 2025.
ED iWO^UBEIRO BARISON
Prmeito Municipal
f) Alexandra Guerra de Carvalho- Suplente
g) C6lia Aparecida Damico de Faria - Suplente
h) Kelly Cristina Simao - Suplente
i) Marcia Masili Gigilio - Suplente
j) Viviane Ap. Nunes M. Trombini - Suplente
a) Cynthia Aparecida Trepodoro - Titular
b) Ailson Achel - Titular
c) Fabiana Alvarenga Monaco - Titular
d) Juliana Campoe Costal - Titular
e) Dra Joana Barreto Jones - Titular
f) Josiana Kenia Celino - Suplente
g) Sandra Testa- Suplente
h) Claudinei Florencio Gongalves - Suplente
i) Ezrcio Aparecido Escanavaque - Suplente
j) Paulo Alberto Jardim Macedo - Suplente
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO

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