| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 6690 / 2025 |
| Date | 2025-06-17 |
| Ementa | Dispõe sobre a suplementação de dotações orçamentárias. |
| native_id | 15274 |
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DECRETO N° 6.690, DE 17 DE JUNHO DE 2026. “Dispoe sobre suplementa^ao de dotagdes orgamentarias.” DECRETA: R$ 20.43 PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 17 DE JUNHO DE 2025. recurso vigente. PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO GABINETE DO PREFEITO EDUARDO RIBEIRO BARISON Prefeito Municipal 07.00 - S.M DE ENGENHARIA E INFRAEST.URBANA 07.01 - MANUT S.M DE ENGENHARIA E INFRAEST.URBAN 15 452 0062 2010 - MANUTENCAO DA DIRETORIA DE OBRAS 4.4.90.51.00 - Obras e instalagoes (ficha 1319) FONTE DE RECURSO: 01 -Tesouro CODIGO DE APLICAQAO: 1100000 - Geral Art. 2° - O valor do Credit© Adicional aberto no artigo anterior sera coberto com o financeiro proveniente da anulagao parcial e/ou total da seguinte dotagao do orgamento Art. 3° - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicagao, retroagindo seus efeitos a 06 de junho de 2025. 07.00-S.M DE ENGENHARIA E INFRAEST.URBANA 07.01 - MANUT S.M DE ENGENHARIA E INFRAEST.URBAN 15 452 0062 1077 - PAVIMENTACAO ASFALTICA AV. DA SAUDADE - IGARAI 4.4.90.51.00 - Obras e instalagoes (ficha 1208) R$ 20 430 00 FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro CdDIGO DE APLICAQAO: 1000077 - Cov 100404-2024 Pav. Av. da Saudade - Igarai EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa, Estado de Sao Paulo, no uso de suas atribuigdes legais, e as disposigdes contidas na Lei Municipal n° 5.344 de 20 de dezembro de 2024. Art.1° - Fica autorizado a Secretaria Municipal de Finangas, a suplementar dotagao orgamentana do orgamento vigente no valor de R$ 20.430,00 (vinte mil quatrocentos e trinta reais), para a seguinte dotagao orgamentaria: