norma nº 6691/2025

DECRETO N°6.691, DE 17 DE JUNHO DE 2025.
DECRETA:
Art. 4° - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicagao.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 17 DE JUNHO DE 2025.
Art. 2° - O valor do Credito Adicional aberto no artigo 1° desta Lei, sera coberto com
o recurso fmanceiro oriundo de credito especial.
“Dispoe sobre a abertura de credito adicional especial, e
da outras providencias”.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa,
Estado de Sao Paulo, no uso de suas atribuipoes legais, e as
disposigoes contidas na Lei Municipal n°5.404, de 17 de junho
de 2025.
EDUARDO RIBEIRO BARISON
Prefeito Municipal
09.00-S.M DE SAUDE
09.03 -ATENCAO BASICA
10 301 0079 2016 - MANUTENCAO DA ATENCAO BASICA
3.3.90.39.00 -Outros Servigos de Terceiros - Pessoa Juridica (ficha 1358) RS 1.550.000,00
PONTE DE RECURSO: 02 - Transferencias e Convenios Estaduais - Vinculados
CdDIGO DE APLICAQAO: 3010043 - AQdES e servigos para SISTEMA UNICO SAUDE-SUS
Art. 3° - Para cumprimento do disposto neste Decreto, o Poder Executivo fica
autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orgamentarias as alteragoes
ora implementadas.
Art.1° - Nos termos da Lei Municipal n°5.404, de 17 de junho de 2025, fica a aberto
no Orgamento do exerclcio financeiro de 2025, Credito Adicional Especial, no valor de R$
1.550.000,00 (um milhao quinhentos e cinquenta mil reais), observadas as seguintes
classificagoes institucional, funcional programatica e econdmica: