norma nº 6693/2025

DECRETO N°6.693, DE 24 DE JUNHO DE 2025.
DECRETA:
Art. 4° - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicagao.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 24 DE JUNHO DE 2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
Art. 3° • “
autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual
ora implementadas.
- Para £umprirnento do disposto neste Decreto, o Poder Executive fica
----- - ---------- 1 e a Lei de Diretrizes Orgamentarias as alteragbes
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa,
Estado de Sao Paulo, no uso de suas atribuigoes legais, e as
disposigoes contidas na Lei Municipal n°5.406t de 24 de iunho
de 2025.
“Dispoe sobre a abertura de credito adicional especial, e
da outras providencias”.
Art.1° - Nos termos da Lei Municipal no5.406, de 24 de junho de 2025, fica a aberto
d° exercici0 ^anceiro de 2025, Credito Adicional Especial, no valor de R$
230.426 41 (duzentos e tnnta mil quatrocentos e vinte e seis reais e quarenta e um centavos)
observadas as seguintes classificagoes institucional, funcional programatica e econdmica:
09.00-S.M DE SAUDE
09.04 -ATENCAO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMB
10 302 0079 2018 - BLOCO MAC - IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICORDIA
3.3.50.43.00 - Subvengoes Sociais (ficha 273) r$ 230 426 41
FONTE DE RECURSO: 05 - Transferencias e Convenios Federais - Vinculados
CODIGO DE APLICAQAO: 3020001 - Media e Alta Complexidade
Art. 2° - O valor do Credito Adicional aberto no artigo 1° desta Lei, sera coberto com
o recurso financeiro oriundo de credito especial.
RDO RIBEIRO BARISON
Prefeito Municipal