norma nº 6694/2025

DECRETO N°6.694, DE 24 DE JUNHO DE 2025.
DECRETA:
R$ 140.000,00
R$ 60.000,00
com
Art. 4° - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicagao.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOO tr24-BEJUNHO DE 2025.
Art.1° - Nos termos da Lei Municipal n°5.407, de 24 de junho de 2025, fica a aberto
no Orgamento do exercicio financeiro de 2025, Credito Adicional Especial, no valor de R$
200.000,00 (duzentos mil reais), observadas as seguintes classificagoes institucional, funcional
programatica e econdmica:
Art. 2° - O valor do Credito Adicional aberto no artigo 1° desta Lei, sera coberto
o recurso financeiro oriundo de credito especial.
“Dispoe sobre a abertura de credito adicional especial, e
da outras providencias”.
10.00-S.M DE EDUCACAO
10.01 - MANUT S.M DE EDUCACAO
12 365 0078 2064 - MANUTENCAO DO ENSINO INFANTIL - PRE ESCOLA
4.4.90.51.00 - Obras e Instalagdes (ficha )
FONTE DE RECURSO: 02 - Transferencias e Convenios Estaduais - Vinculados
CODIGO DE APLICAQAO: 2130003 - Prop 088808-2 Reforma EMEB Washington G. Carneiro
10.00 - S.M DE EDUCACAO
10.01 - MANUT S.M DE EDUCACAO
12 365 0078 2064 - MANUTENCAO DO ENSINO INFANTIL - PRE ESCOLA
3.3.90.30.00 - Material de Consume (ficha )
FONTE DE RECURSO: 02 - Transferencias e Convenios Estaduais - Vinculados
CODIGO DE APLICAQAO: 2130002 - Prop 08808-3 Aquisigao utensilios de cozinha
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa,
Estado de Sao Paulo, no uso de suas atribuigdes legais, e as
disposigdes contidas na Lei Municipal n°5.407, de 24 de junho
de 2025.
Art. 3° - Para cumprimento do disposto neste Decreto, o Poder Executive fica
autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orgamentarias as alteragdes
ora implementadas.
, EDUARDO RIBEIRO BARISON
Prefeito Municipal