| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 6702 / 2025 |
| Date | 2025-06-30 |
| Ementa | Dispõe sobre a suplementação de dotações orçamentárias. |
| native_id | 15286 |
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DECRETO N°6.702, DE 30 DE JUNHO DE 2025. “Dispoe sobre suplementagao de dotagdes orgamentarias.” DECRETA: R$ 238.750,00 R$ 199.25 R$ 199.250,00 Art.1° - Fica autorizado a Secretaria Municipal de Finangas, a suplementar dotagao orgamentaria do orgamento vigente no valor de R$ 438.000,00 (quatrocentos e trinta e oito mil reais), para as seguintes dotagdes orgamentarias: Art. 2° - O valor do Credit© Adicional aberto no artigo anterior serS coberto com o recurso financeiro proveniente da anulagao parcial e/ou total das seguintes dotagdes do orgamento vigente. 09.00.00 S.M DE SAUDE 09.05.00 VIGILANCIA EM SAUDE 10 304 0079 2025 VIGILANCIA SANITARIA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO GABINETE DO PREFEITO 17.00.00 S.M DE AGRICULTURA E AGRONEGOCIOS 17.01.00 MANUT. S.M DE AGRIC. E AGRONEGOCIO 20 608 0069 2059 MANUTENCAO DA DIRETORIA E MEIO AMBIENTE 4.4.90.52.00 - Equipamentos e material permanente (ficha 1361) FONTE DE RECURSO: 05 - Transferencias e Convenios Federais - Vinculados CbDIGO DE APLICAQAO: 1000088 - Conv. 914978-21 -Aquisigao Caminhao Basculante 17.00.00 S.M DE AGRICULTURA E AGRONEGOCIOS 17.01.00 MANUT. S.M DE AGRIC. E AGRONEGOCIO 20 608 0069 2059 MANUTENCAO DA DIRETORIA E MEIO AMBIENTE 4.4.90.52.00 equipamentos e material permanente (ficha 1362) FONTE DE RECURSO: 01 -Tesouro CODIGO DE APLICAQAO: 1000088 - Conv. 914978-21 -Aquisigao Caminhao Basculante 08.00.00 S.M DE SERVICOS PUBLICOS 08.01.00 MANUT S.M DE SERVICOS PUBLICOS 15 451 0070 2011 MANUTENCAO DIRETORIA DE SERVICOS URBANOS 4.4.90.51.00 - Obras e instalagdes (ficha 1307) FONTE DE RECURSO: 07 - Operagao de Creditos CQDIGO DE APLICAQAO: 1000011 -lluminagao Publica EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa, Estado de Sao Paulo, no uso de suas atribuigdes legais, e as disposigdes contidas na Lei Municipal n° 5.344, de 20 de dezembro de 2024. R$ 238.750,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 30 DE JUNHO DE 2025. PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO GABINETE DO PREFEITO 3.3.90.30.00 - Material de consumo (ficha 1261) PONTE DE RECURSO:_05 - Transferencias e Convenios Federais - Vinculados CODIGO DE APLICAQAO: 3030010 -Apoio Vig Sanitaria em Saude Art. 3° - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicagao, retroagindo seus efeitos a 25 de junho de 2025. DUARDO RI^EIRCYBARISON refeito Municipal /