| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 6704 / 2025 |
| Date | 2025-07-03 |
| Ementa | Dispõe sobre a suplementação de dotações orçamentárias. |
| native_id | 15288 |
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PREFEITURA DECRETO N° 6.704, DE 03 DE JULHO DE 2025. “Dispoe sobre suplementagao de dotagdes orgamentarias.” DECRETA: R$ 13.530,00 R$ 9.976,89 Art.1° - Fica autorizado a Secretaria Municipal de Finangas, a suplementar dotagao orgamentaria do orgamento vigente no valor de R$ 13.530,00 (treze mil quinhentos e trinta reais), para as seguintes dotagdes orgamentarias: Art. 2° - O valor do Credit© Adicional aberto no artigo anterior sera coberto co recurso financeiro proveniente da anulagao parcial e/ou total das seguintes dotagdes orgamento vigente. EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa, Estado de Sao Paulo, no uso de suas atribuigdes legais, e as disposigdes contidas na Lei Municipal n° 5.344, de 20 de dezembro de 2024. 16.00.00 S.M DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 16.01.00 ASSISTENCIA AO IDOSO 08 241 0080 2109 LAR DOS VELHINHOS DR. ADOLFO BARRETO 3.3.50.43.00 subvencoes sociais (ficha 1149). FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro CdDIGO DE APLICAQAO:5100000 - Assistencia Social - Geral 16.00.00 S.M DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 16.04.00 ASSISTENCIA COMUNITARIA 08 244 0080 2055 CREAS - CENTRO DE REFERENCIA ESPECIAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 3.3.90.30.00 material de consume (ficha 829) R$ 2.560,75 FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro CdDIGO DE APLICAQAO:5100000 - Assistencia Social - Geral 16.00.00 S.M DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 16.04.00 ASSISTENCIA COMUNITARIA 08 244 0080 2056 CRAS - CENTRO DE REFERENCIA A ASSISTENCIA SOCIAL 3.3.90.30.00 material de consume (ficha 847) FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro CODIGO DE APLICAQAO:5100000 -Assistencia Social - Geral PAL DE MOCOCA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO GABINETE DO PREFEITO 16.00.00 S.M DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 16.04.00 ASSISTENCIA COMUNITARIA 08 244 0080 2055 CREAS - CENTRO DE REFERENCIA ESPECIAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 3.3.90.36.00 outros services de terceiros - pessoa fisica (ficha 832) R$ 992,36 FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro CbDIGO DE APLICAQAO:5100000 -Assistencia Social - Geral CIPAL DE MOCOCA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 03 DE JULHO DE 2025. J Art. 3° - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicagao, retroagindo seus efeitos a 29 de junho de 2025. PREFEITURA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO GABINETE DO PREFEITO EDUARDO RIBEIRO BARISON Prefeito Municipal