| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 6705 / 2025 |
| Date | 2025-07-07 |
| Ementa | Dispõe sobre a suplementação de dotações orçamentárias. |
| native_id | 15289 |
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DECRETO N° 6.705, DE 07 DE JULHO DE 2025. “Dispoe sobre suplementagao de dotagdes orgamentarias.” DECRETA: R$ 91.830,00 R$ 91.830,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 07 DE JULHO DE 2025. DUARDO Rl JRO BARTS' unicipal Art. 2° - O valor do Credito Adicional aberto no artigo anterior sera coberto com o recurso financeiro proveniente da anulagao parcial e/ou total das seguintes dotagoes do orgamento vigente. Art. 3° - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicagao, retroagindo seus efeitos a 29 de junho de 2025. PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO GABINETE DO PREFEITO Art.1° - Fica autorizado a Secretaria Municipal de Finangas, a suplementar dotagao orgamentaria do orgamento vigente no valor de R$ 91.830,00 (noventa e um mil oitocentos e trinta reais), para a seguinte dotagao orgamentaria: EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa, Estado de Sao Paulo, no uso de suas atribuigdes legais, e as disposigdes contidas na Lei Municipal n° 5.344, de 20 de dezembro de 2024. 08.00.00 S.M DE SERVICOS PUBLICOS 08.01.00 MANUT S.M DE SERVICOS PUBLICOS 15 452 0062 1073 ILUMINACAO PUBLICA 3.3.90.30.00 material de consume (ficha 1275) FONTE DE RECURSO: 07 - Operagdes de Credito CdDIGO DE APLICAQAO: 1000011 - lluminagao Publica 07.00.00 S.M DE ENGENHARIA E INFRAEST.URBANA 07.01.00 MANUT S.M DE ENGENHARIA E INFRAEST.URBAN 15 452 0062 2010 MANUTENCAO DA DIRETORIA DE OBRAS 4.4.90.51.00 obras e instalacoes (ficha 1327) FONTE DE RECURSO: 07 - Operagdes de Credito CdDIGO DE APLICAQAO: 1000076 - FINISA - Outros