| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 6706 / 2025 |
| Date | 2025-07-08 |
| Ementa | Dispõe sobre a suplementação de dotações orçamentárias. |
| native_id | 15290 |
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DECRETO N° 6.706, DE 08 DE JULHO DE 2025. DECRETA: (ficha 1367) R$ 18.000,00 (Ficha 864) R$ 18.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 08 DE JULHO DE 2025. UARDO Rl PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO GABINETE DO PREFEITO IRO BARISON ItoJ/lunicipal 02.00.00 S.M DE GOVERNO 02.04.00 MANUT. CONSELHO TUTELAR 04 122 0076 2050 MANUTENCAO CONSELHO TUTELAR 3.3.90.36.00 outros services de terceiros - pessoa fisica FONTE DE RECURSO: 01 -Tesouro CbDIGO DE APLICAQAO: 1100000 - Geral 16.00.00 S.M DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 16.04.00 ASSISTENCIA COMUNITARIA 08 244 0080 2138 MANUTENCAO DA REDE DIRETA 3.3.90.36.00 outros servipos de terceiros - pessoa fisica FONTE DE RECURSO:_01 - Tesouro CODIGO DE APLICAQAO: 5100000 - Assistencia Social Geral “Dispoe sobre suplementagao de dotaQdes orgamentarias.” Art. 3° - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicapao, retroagindo seus efeitos a 30 de junho de 2025. Art.1° - Fica autorizado a Secretaria Municipal de Finangas, a suplementar dotagao orgamentaria do orgamento vigente no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), para a seguinte dotagao orgamentaria: Art. 2° - O valor do Credito Adicional aberto no artigo anterior sera coberto com o recurso financeiro proveniente da anulagao parcial e/ou total da seguinte dotagao do orgamento vigente. EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa, Estado de Sao Paulo, no uso de suas atribuigdes legais, e as disposigdes contidas na Lei Municipal n° 5.344, de 20 de dezembro de 2024.