norma nº 6707/2025

DECRETO N°6.707, DE 10 DE JULHO DE 2025.
“Dispoe sobre suplementagao de dotagdes orgamentarias.”
DECRETA:
(ficha 453) R$ 300.000,00
(ficha 332) R$ 200.000,00
R$ 100.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 10 DE JULHO DE 2025.
Art1° - Pica autorizado a Secretaria Municipal de Finangas, a suplementar dotagao
orgamentaria do orgamento vigente no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), para a
seguinte dotagao orgamentaria:
Art. 3° - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicagao, retroagindo seus
efeitos a 30 de junho de 2025.
10.00.00 S.M DE EDUCACAO
10.05.00 MANUTENCAO SERV. TRANSPORTE ALUNOS
12 361 0078 2037 TRANSPORTE - ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.39.00 outros servigos de terceiros - pessoa juridica i
FONTE DE RECURSO:_01 - Tesouro
CdDIGO DE APLICAQAO: 22000000 - Ensino Fundamental
10.00.00 S.M DE EDUCACAO
10.01.00 MANUT S.M DE EDUCACAO
12 361 0078 2029 MANUT.SM EDUCACAO
3.1.90.11.00 vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
CbDIGO DE APLICAQAO: 2200000 - Ensino Fundamental
10.00.00 S.M DE EDUCACAO
10.01.00 MANUT S.M DE EDUCACAO
12 361 0078 2030 MANUTENCAO ENSINO - PESSOAL DE APOIO
3.3.90.30.00 material de consume (ficha 351)
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
CdDIGO DE APLICAQAO: 2200000 - Ensino Fundamental
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
EDUARDO RIBEIRO BARISON
Prefeito Municipal
Art. 2° - O valor do Credit© Adicional aberto no artigo anterior sera coberto com/dU
recurso financeiro proveniente da anulagao parcial e/ou total da seguinte dotagao do orgamerjto/ I
vigente. f
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de
Mococa, Estado de Sao Paulo, no uso de suas atribuigdes
legais, e as disposigdes contidas na Lei Municipal n° 5.344,
de 20 de dezembro de 2024.