norma nº 6710/2025

DECRETO N°6.710, DE 17 DE JULHO DE 2025.
“Dispoe sobre suplementagao de dotagdes orgamentarias.”
DECRETA:
(ficha 1098)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 17 DE JULHO DE 2025.
Art1° - Pica autorizado a Secretaria Municipal de Finangas, a suplementar dotagao
orgamentaria do orgamento vigente no valor de R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais),
para a seguinte dotagao orgamentaria:
Art. 2° - O valor do Credit© Adicional aberto no artigo anterior sera coberto com o
recurso financeiro proveniente de anulagao parcial e/ou total, com embasamento no artigo 7°, IV
da Lei Municipal n° 5.344, de 20 de dezembro de 2024, da seguinte dotagao do orgamento
vigente.
Art. 3° - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicagao, retroagindo seus
efeitos a 30 de junho de 2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de
Mococa, Estado de Sao Paulo, no uso de suas atribuigdes
legais, e as disposigdes contidas na Lei Municipal n° 5.344,
de 20 de dezembro de 2024.
13.00.00 S.M SEGURANCA PUBLICA TRANSITO.MOBIL.URB
13.01.00 MANUT.S.M.SEG.PUB.TRANS.MOBIL.URB.
26 782 0068 1009 AQUISICAO DE SEMAFOROS
4.4.90.52.00 equipamentos e material permanente (ficha 1098) R$ 125.000,00
FONTE DE RECURSO: 03 - Recursos Proprios de Fundos Especiais de Despesa - Vinculados
CdDIGO DE APLICAQAO: 4700000 - Transito - FUNSET
13.00.00 S.M SEGURANCA PUBLICA TRANSITO.MOBIL.URB
13.01.00 MANUT.S.M.SEG.PUB.TRANS.MOBIL.URB.
26 782 0068 2045 MANUTENCAO DA DIRETORIA DE TRANSITO
3.3.90.39.00 outros servigos de terceiros - pessoa juridica (ficha 540) R$ 125.000,00
FONTE DE RECURSO: 03 - Recursos Proprios de Fundos Especiais de Despesa - Vinculados
CODIGO DE APLICAQAO: 47000000 - Transito - FUNSET
EDUARDO RIBEIRO BARISSTT------
' -Prefeito Municipal