| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 6712 / 2025 |
| Date | 2025-07-21 |
| Ementa | Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias. |
| native_id | 15296 |
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DECRETO N°6.712, DE 21 DE JULHO DE 2025. “Dispoe sobre suplementagao de dotagdes orgamentarias.” DECRETA: (ficha 1093) R$ 150.000,00 (ficha 927) R$ 150.000,00 Art.1° - Fica autorizado a Secretaria Municipal de Finangas, a suplementar dotagao orgamentaria do orgamento vigente no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), para a seguinte dotagao orgamentaria: Art. 2° - O valor do Crddito Adicional aberto no artigo anterior sera coberto com d recurso fmanceiro proveniente de anulagao parcial e/ou total, com embasamento no artigo 7°, IV da Lei Municipal n° 5.344, de 20 de dezembro de 2024, das seguintes dotagoes do orgamento vigente. PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO GABINETE DO PREFEITO EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa, Estado de Sao Paulo, no uso de suas atribuigdes legais, e as disposigdes contidas na Lei Municipal n° 5.344, de 20 de dezembro de 2024. 13.00.00 S.M SEGURANCA PUBLICA TRANSITO.MOBIL.URB 13.03.00 MANUTENCAO DA DEFESA CIVIL 06 182 0069 2074 DEFESA CIVIL 3.3.90.30.00 material de consume FONTE DE RECURSO: 01 -Tesouro CdDIGO DE APLICAQAO: 1100000 - Geral 13.00.00 S.M SEGURANCA PUBLICA TRANSITO.MOBIL.URB 13.03.00 MANUTENCAO DA DEFESA CIVIL 06 182 0069 2074 DEFESA CIVIL 3.1.90.11.00 vencimentos e vantagens ftxas - pessoal civil FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro C0DIGO DE APLICAQAO: 1100000 - Geral 13.00.00 S.M SEGURANCA PUBLICA TRANSITO.MOBIL.URB 13.01.00 MANUT.S.M.SEG.PUB.TRANS.MOBIL.URB. 26 782 0068 2045 MANUTENCAO DA DIRETORIA DE TRANSITO / 3.3.90.39.00 outros servigos de terceiros - pessoa juridica (ficha 539) R$ 300.000/J0 FONTE DE RECURSO: 03 - Recursos Proprios de Fundos Especiais de Despesa - Vinculado&/\ CdDIGO DE APLICAQAO: 40000000 - Transit© - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 21 DE JULHO DE 2025. ISON Art. 3° - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicagao, retroagindo seus efeitos a 11 de julho de 2025. PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO GABINETE DO PREFEITO EDUARDO RIBEIRO Prefeitd Municipal