norma nº 6713/2025

DECRETO N°6.713, DE 23 DE JULHO DE 2025.
DECRETA:
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 23 DE JULHO DE 2025.
Art. 3° - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicagao, retroagindo seus
efeitos a 11 de julho de 2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
“Dispoe sobre suplementa^ao de dotagdes orgamentarias.”
EDUARDO RIBEIROBAf
Prefeito Municipal
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de
Mococa, Estado de Sao Paulo, no uso de suas atribuigdes
legais, e as disposigdes contidas na Lei Municipal n° 5.344,
de 20 de dezembro de 2024.
16.00.00 S.M DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
16.03.00 ASSIST. CRIANCA E ADOLESCENTE
08 243 0080 2051 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE
3.3.50.43.00 subvencoes sociais (ficha 1283) R$ 4.225,53
FONTE DE RECURSO: 08 - Emendas Parlamentares Individuals - Legislative Municipal
CdDIGO DE APLICAQAO: 5000023 - Direito da Crianga e do Adolescente
16.00.00 S.M DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
16.04.00 ASSISTENCIA COMUNITARIA
08 244 0080 2138 MANUTENCAO DA REDE DIRETA
3.3.90.46.00 auxilio alimentacao (ficha 871) R$ 4.225,53
FONTE DE RECURSO:_08 - Emendas Parlamentares Individuals - Legislative Municipal
CdDIGO DE APLICAQAO: 5100000 - Assistencia Social Geral
Art.1° - Fica autorizado a Secretaria Municipal de Finangas, a suplementar dotagao
orgamentaria do orgamento vigente no valor de R$ 4.225,53 (quatro mil duzentos e vinte e cinco
reais e cinquenta e tres centavos), para a seguinte dotagao orgamentaria:
Art. 2° - O valor do Credit© Adicional aberto no artigo anterior sera coberto com o
recurso financeiro proveniente de anulagao parcial e/ou total, com embasamento no artigo 7°, IV
da Lei Municipal n° 5.344, de 20 de dezembro de 2024, da seguinte dotagao do orgamento
vigente.