norma nº 6714/2025

DECRETO N°6.714, DE 23 DE JULHO DE 2025.
“Dispoe sobre suplementa^ao de dotagdes orgamentarias.”
DECRETA:
R$ 500.000,
R$ 200.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
08.00.00 S.M DE SERVICOS PUBLICOS
08.01.00 MANUT S.M DE SERVICOS PUBLICOS
15 451 0070 2011 MANUTENCAO DIRETORIA DE SERVICOS URBANOS
4.4.90.30.00 material de consume (ficha 964) R$ 300 000 00
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
CdDIGO DE APLICAQAO: 1400000 - Royalties da exploragao do petroleo e gas natural
08.00.00 S.M DE SERVICOS PUBLICOS
08.02.00 MANUT DE SERVICOS PUBLICOS DO PATIO
04 122 0067 2044 MANUTENCAO DA DIRETORIA DO PATIO MUNICIPAL
3.3.90.30.00 material de consume (ficha 932)
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
CbDIGO DE APLICAQAO: 1100000 - Geral
08.00.00 S.M DE SERVICOS PUBLICOS
08.01.00 MANUT S.M DE SERVICOS PUBLICOS
15 451 0070 2011 MANUTENCAO DIRETORIA DE SERVICOS URBANOS
3.3.90.39.00 outros services de terceiros - pessoa juridica (ficha 183)
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
CdDIGO DE APLICAQAO: 1100000 - Geral
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de
Mococa, Estado de Sao Paulo, no uso de suas atribuigdes
legais, e as disposigdes contidas na Lei Municipal n° 5.344,
de 20 de dezembro de 2024.
Art1° - Fica autorizado a Secretaria Municipal de Finangas, a suplementar dotagao
orgamentaria do orgamento vigente no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), para a
seguinte dotagao orgamentaria:
Art. 2° - O valor do Credito Adicional aberto no artigo anterior sera coberto com o
recurso financeiro proveniente de anulagao parcial e/ou total, com embasamento no artigo 7°, IV
da Lei Municipal n° 5.344, de 20 de dezembro de 2024, das seguintes dotagoes do orgamento
vigente.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 23 D LHO DE 25.
EDU
Art. 3° - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicagao, retroagindo seus
efeitos a 11 de julho de 2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
DO RIBEIRO BARISON
refeitoMunicipal