norma nº 6715/2025

DECRETO N°6.715, DE 23 DE JULHO DE 2025.
“Dispoe sobre suplementa^ao de dotagdes orgamentarias.”
DECRETA:
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 23 DE JULHO DE 2025.
Art.1° - Pica autorizado a Secretaria Municipal de Finangas, a suplementar dotagao
orgamentaria do orgamento vigente no valor de R$ 26.010,51 (vinte e seis mil dez reais e
cinquenta e um centavos), para a seguinte dotagao orgamentaria:
Art. 3° - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicagao, retroagindo seus
efeitos a 11 de julho de 2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
RDO RIBEIRO BARISON
Prefeito Municipal
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de
Mococa, Estado de Sao Paulo, no uso de suas atribuigoes
legais, e as disposigdes contidas na Lei Municipal n° 5.344,
de 20 de dezembro de 2024.
10.00.00 S.M DE EDUCACAO
10.02.00 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
12 365 0078 2032 MANUTENCAO DO ENSINO INFANTIL - CRECHE
3.3.50.43.00 subvencoes sociais (ficha 1368) R$ 26.010,51
FONTE DE RECURSO: 08 - Emendas Parlamentares Individuals - Legislative Municipal
CdDIGO DE APLICAQAO: 8000001 - Emendas Individuals
16.00.00 S.M DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
16.02.00 ASSISTENCIA AO PORTADOR DE DEFICIENCIA
08 242 0080 2058 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA A CRIANCA E ADOLESCENTE E
PROTECAO ESPECIAL DE MEDIA COMPLEXIDADE
3.3.50.43.00 subvencoes (ficha 1282) R$ 26.010,51
FONTE DE RECURSO^OS - Emendas Parlamentares Individuals - Legislative Municipal
CdDIGO DE APLICAQAO: 5000012 - Piso Social de Media Complexidade - APAE
Art. 2° - O valor do Credit© Adicional aberto no artigo anterior sera coberto corn o
recurso financeiro proveniente de anulagao parcial e/ou total, com embasamento no artigo 7°/' IVj
da Lei Municipal n° 5.344, de 20 de dezembro de 2024, da seguinte dotagao do orgamerfto
vigente.