| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 6716 / 2025 |
| Date | 2025-07-23 |
| Ementa | Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias. |
| native_id | 15300 |
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DECRETO N°6.716, DE 23 DE JULHO DE 2025. “Dispoe sobre suplementagao de dotagdes orgamentarias.” DECRETA: (ficha 912) R$ 143.000,00 R$ 143.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 23 DE JULHO DE 2025. PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO GABINETE DO PREFEITO 12.00.00 S.M. MEIOAMBIENTE 12.01.00 MANUT. S.M MEIO AMBIENTE 18 541 0083 2080 COLETA SELETIVA ECOPONTO 3.3.90.39.00 outros services de terceiros - pessoa juridica PONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro CdDIGO DE APLICAQAO: 1100000 - Geral RDO-RIBEIRO BARISOI PrefeitoMunicipal 12.00.00 S.M. MEIOAMBIENTE 12.01.00 MANUT. S.M MEIO AMBIENTE 18 541 0083 2156 MANUTENCAO MEIO AMBIENTE 4.4.90.51.00 obras e instalacoes (ficha 983) PONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro CdDIGO DE APLICAQAO: 1100000 - Geral EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa, Estado de Sao Paulo, no uso de suas atribuigdes legais, e as disposigdes contidas na Lei Municipal n° 5.344, de 20 de dezembro de 2024. Art. 2° - O valor do Credito Adicional aberto no artigo anterior sera coberto com o recurso financeiro proveniente de anulagao parcial e/ou total, com embasamento no artigo 7°, IV da Lei Municipal n° 5.344, de 20 de dezembro de 2024, da seguinte dotagao do orgamento vigente. Art.1° - Pica autorizado a Secretaria Municipal de Finangas, a suplementar dotagao orgamentaria do orgamento vigente no valor de R$ 143.000,00 (cento e quarenta e tres mil reais), para a seguinte dotagao orgamentaria: Art. 3° - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicagao, retroagindo seus efeitos a 11 de julho de 2025.