norma nº 6718/2025

DECRETO N°6.718, DE 04 DE AGOSTO DE 2025.
“Dispoe sobre suplementapao de dota^oes orgamentarias.”
DECRETA:
R$ 141.918,45
R$ 141.918,45
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 04 DE AGOSTO DE 2025.
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Art. 3° - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicagao, retroagindo seus
efeitos a 28 de julho de 2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de
Mococa, Estado de Sao Paulo, no uso de suas atribuigdes
legais, e as disposigdes contidas na Lei Municipal n° 5.344,
de 20 de dezembro de 2024.
10.00.00 S.M DE EDUCACAO
10.02.00 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
12 365 0078 2064 MANUTENCAO DO ENSINO INFANTIL - PRE ESCOLA
3.3.90.39.00 outros servigos de terceiros - pessoa juridica (ficha 418)
FONTE DE RECURSO: 05 - Transferencias e Convenios Federais - Vinculados
CbDIGO DE APLICAQAO: 2810000 - Rec do salario educagao - Pre Escola
IARDO RIBEIRO BARISON
Prefeito Municipal
10.00.00 S.M DE EDUCACAO
10.02.00 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
12 365 0078 2064 MANUTENCAO DO ENSINO INFANTIL - PRE ESCOLA
4.4.90.51.00 obras e instalagdes (ficha 1370)
FONTE DE RECURSO: 05 - Transferencias e Convenios Federais - Vinculados
CdDIGO DE APLICAQAO: 2130003 - Prop 088808-2 Reforma EMEB Washington G. Carneiro
Art1° - Fica autorizado a Secretaria Municipal de Finangas, a suplementar dotagao
orgamentaria do orgamento vigente no valor de R$ 141.918,45 (cento e quarenta e um mil
novecentos e dezoito reais e quarenta e cinco centavos), para a seguinte dotagao orgamentaria:
Art. 2° - O valor do Crddito Adicional aberto no artigo anterior sera coberto com o
recurso financeiro proveniente de anulagao parcial e/ou total, com embasamento no artigo 7°, IV
da Lei Municipal n° 5.344, de 20 de dezembro de 2024, da seguinte dotagao do orgamento
vigente.