norma nº 6721/2025

DECRETO N° 6.721, DE 06 DE AGOSTO DE 2025.
“Dispoe sobre suplementagao de dotagdes orgamentarias.”
DECRETA:
R$ 32.697,00
09.00.00 S.M DE SAUDE
09.04.00 ATENCAO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMB
10 302 0079 2018 BLOCO MAC - IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICORDIA
(ficha 273) R$ 4.100.000.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
3.3.50.43.00 subvencoes sociais
FONTE DE RECURSO: 05 - Transferencias e Convenios Federais - Vinculados
CdDIGO DE APLICAQAO: 3020001 - Media e Alta Complexidade
Art. 2° - O valor do Credito Adicional aberto no artigo anterior sera coberto com o
recurso financeiro proveniente de anulagao parcial e/ou total, com embasamento no artigo 7°, IV
da Lei Municipal n° 5.344, de 20 de dezembro de 2024, das seguintes dotagoes do orgamento
vigente.
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de
Mococa, Estado de Sao Paulo, no uso de suas atribuigdes
legais, e as disposigdes contidas na Lei Municipal n° 5.344,
de 20 de dezembro de 2024.
Art.1° - Fica autorizado a Secretaria Municipal de Finangas, a suplementar dotagao
orgamentaria do orgamento vigente no valor de R$ 8.436.556,30 (oito milhdes quatrocentos e
trinta e seis mil quinhentos e cinquenta e seis reais e trinta centavos), para as seguintes dotagdes
orgamentarias:
09.00.00 S.M DE SAUDE
09.04.00 ATENCAO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMB
10 302 0079 2017 MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
3.3.90.39.00 outros services de terceiros - pessoa juridica (ficha 267) R$ 4.336.556,30
FONTE DE RECURSO: 05 - Transferencias e Convenios Federais - Vinculados
CdDIGO DE APLICAQAO: 3020001 - Media e Alta Complexidade
09.00.00 S.M DE SAUDE
09.03.00 ATENCAO BASICA
10 301 0034 1038 1038 PROJETO
3.3.90.39.00 outros services de terceiros - pessoa juridica (ficha 1248)
FONTE DE RECURSO:_05 - Transferencias e Convenios Federais - Vinculados
CdDIGO DE APLICAQAO: 3010006 -Apoio a Manutengao dos Polos de Academia da Saude
R$ 10,98
R$ 704.929,00
R$ 358.110,00
R$ 14
R$ 250.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
09.00.00 S.M DE SAUDE
09.03.00 ATENCAO BASICA
10 301 0079 2016 MANUTENCAO DA ATENCAO BASICA
3.3.90.30.00 material de consumo (ficha 775)
FONTE DE RECURSO: 05 - Transferencias e Convenios Federais - Vinculados
CODIGO DE APLICAQAO: 3010003 - Programa de Informatizagao da APS
09.00.00 S.M DE SAUDE
09.03.00 ATENCAO BASICA
10 301 0079 2016 MANUTENCAO DA ATENCAO BASICA
3.3.90.30.00 material de consumo (ficha 1253)
FONTE DE RECURSO: 05 - Transferencias e Convenios Federais - Vinculados
CbDIGO DE APLICAQAO: 3010023 - Incentive Financ P Atengao a Saude Bucal
09.00.00 S.M DE SAUDE
09.03.00 ATENCAO BASICA
10 301 0079 1025 ATENCAO BASICA -INVESTIMENTO
4.4.90.51.00 obras e instalacoes (ficha 984)
FONTE DE RECURSO: 05 - Transferencias e Convenios Federais - Vinculados
CdDIGO DE APLICAQAO: 3000000 - Saude
09.00.00 S.M DE SAUDE
09.03.00 ATENCAO BASICA
10 301 0079 2016 MANUTENCAO DA ATENCAO BASICA
3.3.90.30.00 material de consumo (ficha 779)
FONTE DE RECURSO: 05 - Transferencias e Convenios Federais - Vinculados
CdDIGO DE APLICAQAO: 3010008 - Estruturagao da Rede de Servigos de At Basica
09.00.00 S.M DE SAUDE
09.03.00 ATENCAO BASICA
10 301 0079 2016 MANUTENCAO DA ATENCAO BASICA
3.3.90.30.00 material de consumo (ficha 1256) R$ 1.659.600,00
FONTE DE RECURSO: 05 - Transferencias e Convenios Federais - Vinculados
CdDIGO DE APLICAQAO: 3010030 - Inc Finac da Aps- Equip Saude Familia/ESF
09.00.00 S.M DE SAUDE
09.00.00 S.M DE SAUDE
09.03.00 ATENCAO BASICA
10 301 0079 2016 MANUTENCAO DA ATENCAO BASICA
3.1.90.11.00 vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil (ficha 1258)
FONTE DE RECURSO: 05 - Transferencias e Convenios Federais - Vinculados
CdDIGO DE APLICAQAO: 3030007 - Transf Entes P Pagto Venc Agente Comb Endem
09.00.00 S.M DE SAUDE
09.03.00 ATENCAO BASICA
10 301 0079 2016 MANUTENCAO DA ATENCAO BASICA
3.1.90.11.00 vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil (ficha 774) R$ 1.371.854,00
FONTE DE RECURSO: 05 - Transferencias e Convenios Federais - Vinculados
CdDIGO DE APLICAQAO: 3010002 — Agente Comunitario de Saude
R$ 70.000,00
R$ 133.739,00
R$ 47.915,11
R$ 1.038,00
R$ 63.144,
R$ 987.389,00
R$ 3.114,00
09.00.00 S.M DE SAUDE
i
09.00.00 S.M DE SAUDE
09.05.00 VIGILANCIA EM SAUDE
10 304 0079 2024 DST/AIDS
3.3.90.39.00 outros services de terceiros - pessoa juridica (ficha 1259)
FONTE DE RECURSO: 05 - Transferencias e Convenios Federais - Vinculados
CODIGO DE APLICAQAO: 3030008 - Inc Fin Apdes Vig Sanit Prev Contr DST/AIDS Hepat
09.00.00 S.M DE SAUDE
09.05.00 VIGILANCIA EM SAUDE
10 304 0079 2025 VIGILANCIA SANITARIA
3.3.90.30.00 material de consume (ficha 786)
FONTE DE RECURSO: 05 - Transferencias e Convenios Federais - Vinculados
CdDIGO DE APLICAQAO: 3030001 -Vigilancia Sanitaria
09.00.00 S.M DE SAUDE
09.05.00 VIGILANCIA EM SAUDE
10 304 0079 2025 VIGILANCIA SANITARIA
3.3.90.39.00 outros services de terceiros - pessoa juridica (ficha 1260)
FONTE DE RECURSO: 05 - Transferencias e Convenios Federais - Vinculados
CdDIGO DE APLICAQAO: 3030009 - Icentivo Finan Vigilan Sanit Saude - Desp Divers
09.00.00 S.M DE SAUDE
09.05.00 VIGILANCIA EM SAUDE
10 304 0079 2026 SERVICO DE VERIFICACAO DE OBITO - SVO
3.3.90.30.00 material de consume (ficha 298)
FONTE DE RECURSO: 05 - Transferencias e Convenios Federais - Vinculados
CdDIGO DE APLICAQAO: 3030004 -Vigilancia Sanitaria Diagndsticos
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
09.00.00 S.M DE SAUDE
09.05.00 VIGILANCIA EM SAUDE
10 304 0079 2025 VIGILANCIA SANITARIA
3.3.90.39.00 outros servicos de terceiros - pessoa juridica (ficha 788)
FONTE DE RECURSO: 05 - Transferencias e Convenios Federais - Vinculados
CQDIGO DE APLICAQAO: 3030004 -Vigilancia Sanitaria Diagndsticos
09.05.00 VIGILANCIA EM SAUDE
10 304 0079 2024 DST/AIDS
3.3.90.39.00 outros servicos de terceiros - pessoa juridica (ficha 295)
FONTE DE RECURSO: 05 - Transferencias e Convenios Federais - Vinculados
CQDIGO DE APLICAQAO: 3030002 -Apoes em Vigilancia
09.00.00 S.M DE SAUDE
09.05.00 VIGILANCIA EM SAUDE
10 304 0079 2025 VIGILANCIA SANITARIA
3.3.90.36.00 outros servicos de terceiros - pessoa fisica (ficha 787)
FONTE DE RECURSO: 05 - Transferencias e Convenios Federais - Vinculados
CdDIGO DE APLICAQAO: 3030001 -Vigilancia Sanitaria
(ficha 769) R$ 39.904,99
R$ 94.638,00
R$ 39.604,89
R$ 8.778,00
R$ 30.000,00
R$ 1.757,33
09.00.00 S.M DE SAUDE
09.03.00 ATENCAO BASICA
10 301 0079 2016 MANUTENCAO DA ATENCAO BASICA
3.3.90.39.00 outros services de terceiros - pessoa juridica
FONTE DE RECURSO: 05 - Transferdncias e Convenios Federais - Vinculados
CODIGO DE APLICAQAO: 3010018 - Estruturapao da Atengao da Saude Bucal
09.00.00 S.M DE SAUDE
09.03.00 ATENCAO BASICA
10 301 0079 2016 MANUTENCAO DA ATENCAO BASICA
3.3.90.39.00 outros services de terceiros - pessoa juridica (ficha 1262) 
FONTE DE RECURSO: 05 - Transferencias e Convenios Federais - Vinculados
CODIGO DE APLICAQAO: 3050003 - Transforma^ao Digital SUS
09.00.00 S.M DE SAUDE
09.05.00 VIGILANCIA EM SAUDE
10 304 0079 2024 DST/AIDS
3.3.90.30.00 material de consumo (ficha 784)
FONTE DE RECURSO: 05 - Transferencias e Convenios Federais - Vinculados
CODIGO DE APLICAQAO: 303002 -A^oes em Vigilancia
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
09.00.00 S.M DE SAUDE
09.04.00 ATENCAO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMB
10 302 0079 2017 MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
3.3.50.43.00 subvencoes sociais (ficha 1157)
FONTE DE RECURSO:^05 - Transferencias e Convenios Federais - Vinculados
CdDIGO DE APLICAQAO: 3700004 - Grupo Assist Fin Comp Piso Sal Enfermagem-APAE
09.00.00 S.M DE SAUDE
09.05.00 VIGILANCIA EM SAUDE
10 304 0079 2024 DST/AIDS
3.3.90.32.00 material bem ou service para distribuicao gratuita (ficha 785)
FONTE DE RECURSO: 05 - Transferencias e Convenios Federais - Vinculados
CbDIGO DE APLICAQAO: 3030002 -Apdes em Vigilancia
09.00.00 S.M DE SAUDE
09.04.00 ATENCAO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMB
10 302 0079 2023 BLOCO MAC - CENTRO DE ATEND. CAPS/SAUDE MENTAL
3.3.50.39.00 outros services de terceiros - pessoa juridica (ficha 1177) R$ 2.000.000,
FONTE DE RECURSO: 05 - Transferencias e Convenios Federais - Vinculados
CbDIGO DE APLICAQAO: 3020001 - Media e Alta Complexidade
09.00.00 S.M DE SAUDE
09.04.00 ATENCAO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMB
10 302 0079 2017 MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
3.3.50.43.00 subvencoes sociais (ficha 1159)
FONTE DE RECURSO: 05 - Transferencias e Convenios Federais - Vinculados
CODIGO DE APLICAQAO: 3700000 - Grupo Assist Financ Complementar
R$ 538.318,35
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 06 DE AGOSTO DE 2025.
t
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
RDO RIBEIRO BARISON
Prefeito Municipal
09.05.00 VIGILANCIA EM SAUDE
10 304 0079 2026 SERVICO DE VERIFICACAO DE OBITO - SVO
3.3.90.39.00 outros services de terceiros - pessoa juridica (ficha 300)
FONTE DE RECURSO: 05 - Transferencias e Convenios Federais - Vinculados
CODIGO DE APLICAQAO: 3030004 - Vigilancia Sanitaria Diagnosticos
Art. 3° - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicagao, retroagindo seus
efeitos a 31 de julho de 2025.