| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 6722 / 2025 |
| Date | 2025-08-08 |
| Ementa | Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias. |
| native_id | 15306 |
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« - * DECRETO N°6.722, DE 08 DE AGOSTO DE 2025. DECRETA: R$ 108.635, PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO GABINETE DO PREFEITO data de sua publica^ao, retroagindo seus “Dispoe sobre suplementapao de dotaQdes orpamentarias.” EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa, Estado de Sao Paulo, no uso de suas atribuipoes legais, e as disposigdes contidas na Lei Municipal n° 5.344, de 20 de dezembro de 2024. 16.00.00 S.M DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 16.04.00 ASSISTENCIA COMUNITARIA 08 244 0080 2138 MANUTENCAO DA REDE DIRETA 3.3.90.93.00 indenizapoes e restituigoes (ficha 1371) FONTE DE RECURSO:_05 - Transferencias e Convenios Federais - Vinculados CODIGO DE APLICAQAO: 5000000 -Assistencia Social Art.1° - Fica autorizado a Secretaria Municipal de Finanpas, a suplementar dotapao orpamentaria do orpamento vigente no valor de R$ 108.635,00 (cento e oito mil seiscentos e trinta e cinco reais), para a seguinte dotapao orpamentaria: Art. 2° - O valor do Credit© Adicional aberto no artigo anterior sera coberto com o recurso financeiro proveniente de anulapao parcial e/ou total, com embasamento no artigo 7°, IV da Lei Municipal n° 5.344, de 20 de dezembro de 2024, das seguintes dotapoes do orpamento vigente. Art. 3° - Este Decreto entrara em vigor na efeitos a 31 de julho de 2025. 10.00.00 S.M DE EDUCACAO 10.02.00 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL 12 361 0078 2031 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.90.39.00 outros servipos de terceiros - pessoa juridica (ficha 372) R$ 90.000,00 FONTE DE RECURSO:_05 - Transferencias e Convenios Federais - Vinculados CODIGO DE APLICAQAO: 2820000 - Rec do Salario Educapao - Ensino Fundamental 16.00.00 S.M DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 16.01.00 ASSISTENCIA AO IDOSO 08 241 0080 2057 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA AO IDOSO 3.3.90.30.00 material de consume (ficha 1267) R$ 18.635,00 FONTE DE RECURSO:_05 - Transferencias e Convenios Federais - Vinculados CODIGO DE APLICAQAO: 5000032 - Emenda Parlamentar 25170009 - Lar dos Velhinhos REFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 0. E OSTO DE 2025. ED' PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO GABINETE DO PREFEITO pO RIpEIRO BARISON refeito Municipal