| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 6723 / 2025 |
| Date | 2025-08-11 |
| Ementa | Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias. |
| native_id | 15307 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
DECRETO N° 6.723, DE 11 DE AGOSTO DE 2025. “Dispoe sobre suplementagao de dotagoes orQamentarias.” DECRETA: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO GABINETE DO PREFEITO Art.1° - Fica autorizado a Secretaria Municipal de Finanpas, a suplementar dotapao orpamentaria do orpamento vigente no valor de R$ 382.000,00 (trezentos e oitenta e dois mil reais), para a seguinte dotapao orpamentaria: EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa, Estado de Sao Paulo, no uso de suas atribuipoes legais, e as disposipoes contidas na Lei Municipal n° 5.344, de 20 de dezembro de 2024. Art. 2° - O valor do Credito Adicional aberto no artigo anterior sera coberto com recurso financeiro proveniente de anulapao parcial e/ou total, com embasamento no artigo 7°,/i da Lei Municipal n° 5.344, de 20 de dezembro de 2024, das seguintes dotapoes do orpamen vigente. 17.00.00 S.M DE AGRICULTURA E AGRONEGOCIOS 17.01.00 MANUT. S.M DE AGRIC. E AGRONEGOCIO 20 608 0069 2059 MANUTENCAO DA DIRETORIA E MEIO AMBIENTE 4.4.90.52.00 equipamentos e material permanente (ficha 1360) R$ 382.000,00 FONTE DE RECURSOl05 - Transferencias e Convenios Federais - Vinculados CuDIGO DE APLICAQAO: 1000078 — Convenio 9488967-23 — Aquisipao Pa carregadeira Art. 3° - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicapao, retroagindo seus efeitos a 31 de julho de 2025. 17.00.00 S.M DE AGRICULTURA E AGRONEGOCIOS 17.01.00 MANUT. S.M DE AGRIC. E AGRONEGOCIO 20 608 0069 2059 MANUTENCAO DA DIRETORIA E MEIO AMBIENTE 4.4.90.52.00 equipamentos e material permanente (ficha 1213) R$ 173.550,00 FONTE DE RECURSO:^02 - Transferencias e Convenios Estaduais - Vinculados CODIGO DE APLICAQAO: 1000078 — Convenio 9488967-23 — Aquisipao Pa carregadeira 09.00.00 S.M DE SAUDE 09.03.00 ATENCAO BASICA 10 301 0079 2016 MANUTENCAO DA ATENCAO BASICA 3.3.90.39.00 outros services de terceiros - pessoa juridica (ficha 1255) R$ 208.450,00 FONTE DE RECURSO: 05 - Transferencias e Convenios Federais - Vinculados CODIGO DE APLICAQAO: 3010030 - Inc Finac da APS-Equip Saude Famllia/ESF Equip At PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 11 DE AGOSTO DE 2025. J ED JAiRDCFRIBEIRO BARI PrefeitojMunicipal PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO GABINETE DO PREFEITO