norma nº 6724/2025

DECRETO N°6.724, DE 12 DE AGOSTO DE 2025.
DECRETA:
R$ 56.127,25
Art. 4° - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicagao.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 12 DE AGOSTO DE 2025.
Art. 2° - O valor do Credito Adicional aberto no artigo 1° desta Lei, sera coberto com
o recurso financeiro oriundo de credito especial.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
“Dispoe sobre a abertura de credito adicional especial, e
da outras providencias”.
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa,
Estado de Sao Paulo, no uso de suas atribuigbes legais, e as
disposigbes contidas na Lei Municipal n°5.413, de 12 de agosto
de 2025.
10.00.00 S.M DE EDUCACAO
10.02.00 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
12 365 0078 2064 MANUTENCAO DO ENSINO INFANTIL - PRE ESCOLA
3.3.90.30.00 material de consumo (ficha 419)
FONTE DE RECURSO: 05 - Transferencias e Convenios Federais - Vinculados
CODIGO DE APLICAQAO: 2840000 - Recursos - PNAE - Pre escola
Art.1° - Nos termos da Lei Municipal n05.413, de 12 de agosto de 2025, fica a
aberto no Orgamento do exercicio financeiro de 2025, Credito Adicional Especial, no valor de R$
56.127,25 (cinquenta e seis mil cento e vinte e sete reais e vinte e cinco centavos), observadas
as seguintes classificagbes institucional, funcional programatica e econbmica:
Art. 3° - Para cumprimento do disposto neste Decreto, o Poder Executive fica
autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orgamentarias as alteragbes
ora implementadas.
DUARDO RIBEIRO BARISON
Prefeito Municipal