| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 6725 / 2025 |
| Date | 2025-08-14 |
| Ementa | Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias. |
| native_id | 15309 |
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PREFEITURA DECRETO N°6.725, DE 14 DE AGOSTO DE 2025. “Dispoe sobre suplementa^ao de dotagdes orQamentarias.” DECRETA: (ficha912) R$ 220.000,00 (ficha 983) R$ 220.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 14 DE AGOSTO DE 2025. J N Art. 3° - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicagao, retroagindo seus efeitos a 31 de julho de 2025. Art.1° - Fica autorizado a Secretaria Municipal de Finangas, a suplementar dotapao orpamentaria do orgamento vigente no valor de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), para a seguinte dotagao orgamentaria: IPAL DE MOCOCA SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO GABINETE DO PREFEITO EDUARDO'RTBEIRO BAF _ Prefeito Municipal 12.00.00 S.M. MEIO AMBIENTE 12.01.00 MANUT. S.M MEIO AMBIENTE 18 541 0083 2080 COLETA SELETIVA ECOPONTO 3.3.90.39.00 outros services de terceiros - pessoa juridica FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro CODIGO DE APLICAQAO: 1100000 - Geral 12.00.00 S.M. MEIO AMBIENTE 12.01.00 MANUT. S.M MEIO AMBIENTE 18 541 0083 2156 MANUTENCAO MEIO AMBIENTE 4.4.90.51.00 obras e instalacoes FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro CbDIGO DE APLICAQAO: 1100000 - Geral EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa, Estado de Sao Paulo, no uso de suas atribuigdes legais, e as disposigdes contidas na Lei Municipal n° 5.344, de 20 de dezembro de 2024. Art. 2° - O valor do Credito Adicional aberto no artigo anterior sera coberto com o recurso financeiro proveniente de anulagao parcial e/ou total, com embasamento no artigo 7°, l\Z da Lei Municipal n° 5.344, de 20 de dezembro de 2024, da seguinte dotagao do orgamento vigente.