norma nº 6727/2025

DECRETO N° 6.727, DE 20 DE AGOSTO DE 2025
CONSIDERANDO os principios que norteiam as politic;
publicas de juventude, elencados no artigo 2°, do Estatu
da Juventude (Lei 12.852/2013);
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de
Mococa, Estado de Sao Paulo, no uso de suas atribuigoes
legais,
CONSIDERANDO o artigo 227, da Constituigao Federal e
o artigo 43, inciso III, do Estatuto da Juventude (Lei
12.852/2013);
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
CONSIDERANDO a importancia de sistematizar e
organizar os programas, agoes e projetos realizados em
beneficio dos jovens,
CONSIDERANDO a necessidade de fomentar a
participagao dos jovens no planejamento de politicas
publicas no Municipio;
CONSIDERANDO a Lei Municipal n° 5.170, de 13 de
setembro de 2023, que dispoe sobre as politicas publicas
de Juventude, cria o Conselho Municipal de Juventude, o
Plano Municipal da Juventude, a Conferencia Municipal da
Juventude, institui o Fundo Municipal da Juventude e da
outras providencias;
Convoca a 1a Conferencia Municipal de
Juventude de Mococa e da outras providencias.
DECRETA:
Art. 2°. A 1a Conferencia Municipal de Juventude tem por
objetivo contribuir para a construpao e o fortalecimento da Politica de Juventude no
Municipio de Mococa, constituindo-se como etapa necessaria para a formapao e pose
do Conselho Municipal da Juventude.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
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GABINETE DO PREFEITO
Art. 5°. A Comissao Organizadora sera composta membros
da Agenda Jovem da Prefeitura Municipal de Mococa, Grupo TUMM - Todos Unidos
Mudaremos o Mundo, Unigremios - Uniao dos Gremios Estudantis, Institute Artesanato,
Escola do Legislative e Camara Municipal de Mococa.
Art. 4°. A coordenagao dos trabalhos da 1a Conferencia
Municipal de Juventude sera efetuada pela Coordenagao da Agenda Jovem da
Prefeitura Municipal de Mococa, Grupo TUMM - Todos Unidos Mudaremos o Mundo,
Unigremios - Uniao dos Gremios Estudantis, Institute Artesanato, Escola do Legislative
e Camara Municipal de Mococa.
Art. 3°. A Realizagao da 1a Conferencia Municipal da
Juventude sera de responsabilidade da Prefeitura Municipal de Mococa por meio da.
Agenda Jovem, do Grupo TUMM - Todos Unidos Mudaremos o Mundo, da Unigremid^
- Uniao dos Gremios Estudantis, do Instituto Artesanato, da Escola do Legislative e da
Camara Municipal de Mococa.
Art. 1°. Pica convocada a 1a Conferencia Municipal de
Juventude, nos termos da Lei n° 5.170/2023, que trata da Conferencia Municipal da
Juventude, a qual sera realizada de acordo com Regimento Interne elaborado pela
Agenda Jovem da Prefeitura Municipal de Mococa e que segue como Anexo I deste
Decreto.
Art. 6°. Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicagao.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOO ■A, DE AGOSTO DE 2025
EDUA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
^RlB^IRCTBARISON
ifeito Municipal
ANEXOI
DISPOSIQOES GERAIS
Art. 2°. O tema geral da
Juventude sera “Novas Perspectivas para a Juventude:
Cidade de Mococa”.
Art. 4°. Na 1a Conferencia Municipal de Juventude, o
debate devera primar pela garantia do processo democratico, pela qualidade, pela
pluralidade e pela representatividade dos segmentos socials, dentro de uma visao
ampla e sistemica das questdes relacionadas a juventude.
REGIMENTO DA 1a CONFERENCIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE DO MUNICIPIO DE
MOCOCA
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Art. 3°. A Conferencia Municipal de Juventude tem
abrangencia municipal, bem como suas diretrizes, relatorios, documentos aprovados
durante a plenaria e formagao do Conselho Municipal da Juventude.
Art. 1°. A realizagao da 1a Conferencia Municipal de
Juventude e de responsabilidade da Prefeitura Municipal de Mococa, por meio da
Agenda Jovem criada pelo Decreto n° 6.699/2025, da Escola do Legislative “Dr. Thiago
Ferraz de Siqueira” da Camara Municipal de Mococa, do Grupo TUMM - Todos Unidos
Mudaremos o Mundo, do Instituto Artesanato, do Unigremios - Uniao dos Gremios
Estudantis da Cidade e da Juventude em Agao, sendo etapa integrante para o
langamento do Conselho Municipal da Juventude criado pelo Poder Executive por meio
da Lei n° 5.170/23.
1a Conferencia Municipal de
Unidade, Cidadania e Agao na
Art. 5°. A 1a Conferencia Municipal de Juventude tem por
objetivos geral langar o Conselho Municipal da Juventude, reconhecendo e
potencializando as multiplas formas de vivenciar a juventude, fortalecendo a
participagao ativa dos Estudantes e Jovens de 15 a 29 anos no movimento de politicas
publicas para a juventude da cidade de Mococa.
I - Promover escuta ativa da juventude;
para a
III - Avaliar e proper melhorias nas politicas publicas
municipals;
IV - Elaborar subsidies ao Plano Municipal de Juventude;
Ol
i
IX
VI - Identificar e fortalecer a transversalidade do tema
juventude junto as politicas publicas nos tres niveis de governo;
Paragrafo Unico. Configuram como objetivos especificos
desta Conferencia os seguintes tbpicos:
VII - Ampliagao e consolidagao da tematica juventude junto
aos diversos setores da sociedade;
VIII - Propor o debate de eixos tematicos de acordo com
conteudo do Estatuto da Juventude;
Fortalecer, ampliar e diversificar o acesso da
sociedade civil, em especial da juventude, aos mecanismos de participagao popular e
politicas publicas de juventude;
X - Mobilizar a sociedade e a diversidade dos meios de
comunicagao comercial, popular e midias livres, para a importancia das politicas de
juventude no desenvolvimento da cidade;
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V - Fortalecer a relagao entre governos e a socieda^eV
civil para maior efetividade na formulagao, execugao e controle da Politica Naciqml I
de Juventude; /
II - Conscientizar a juventude sobre seus direitos e
necessidade de participagao ativa nos movimentos de politicas publicas
juventude de Mococa;
XI - Garantir a transversalidade do debate num contexto
democratico e respeitoso.
II - Direito a Culture e Direito a Educapao e inclusao digital;
III - Direito a Saude e Direito ao Desporto, Lazer e Esporte;
VI - Direito a sustentabilidade e ao meio ambiente e Direito
a alimentagao e agriculture local.
I - Estatuto da Juventude - Lei n° 12.852, de 5 de agosto
de 2013;
Il-Agenda 2030 da ONU;
IV - Direito ao territorio, a mobilidade e acessibilidad
Direito a Seguranga Publica e ao acesso a justiga;
Art. 7°. Os conteudos de cada eixo serao debatidos
transversalmente nos Grupos de Trabalho da 1a Conferencia Municipal da Juventude,
de acordo com a abordagem e similaridade de Grupo de Trabalho, que sera mediado
por 1 coordenador e 1 relator escolhido pela comissao de organizagao e planejamento.
Art. 6°. A 1a Conferencia Municipal de Juventude tera seus
debates organizados em 6 grupos, estando em conformidade com os princlpios e
diretrizes do Estatuto da Juventude e da Agenda 2030 da ONU, pautando-se nos
seguintes eixos:
I - Direito a Cidadania, Direito Social e inclusao e Direito a
comunicagao e a liberdade de expressao;
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V - Direito a profissionalizagao, ao trabalho e a renda e
Direito ao desenvolvimento econdmico;
Art. 8°. Os debates da 1a Conferencia Municipal de
Juventude serao subsidiados pelas seguintes publicagoes:
Ill - Lei n° 5.170, de 13 de setembro de 2023.
Art. 9°. Considerando a Agenda 2030 da ONU:
I - O Eixo I - Direito a Cidadania, Direito Social e inclusao e
Direito a comunicagao e a liberdade de expressao, esta alinhado com o ODS 3 -
assegurar uma vida saudavel e promover o bem-estar para todos, em todas as idades;
II - O Eixo II - Direito a Cultura e Direito a Educagao e
inclusao digital, esta alinhado com o ODS 4 - assegurar a educagao inclusiva e
equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida
para todos;
V - O Eixo V - Direito a profissionalizagao, ao trabalho e a
renda e Direito ao desenvolvimento econdmico, com o ODS 8 - promover o crescimento
econdmico sustentado, inclusive e sustentavel, emprego pleno e produtivo e trabalho
decente para todos - e o ODS 9 - construir infraestruturas resilientes, promover a
industrializagao inclusiva e sustentavel e fomentar a inovagao;
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IV - O Eixo IV - Direito ao territdrio, a mobilidade e
acessibilidade e Direito a seguranga publica e ao acesso a justiga, esta alinhado com o
ODS 16 promover sociedades pacificas e inclusivas para o desenvolvimento
sustentavel, proporcionar o acesso a justiga para todos e construir instituigdes eficazes,
responsaveis e inclusivas em todos os niveis, e o ODS 17 - fortalecer os meios de
implementagao e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentavel;
Paragrafo unico. O objetivo do Desenvolvimento
Sustentavel (ODS), da Agenda 2030 da ONU, esta contido no eixo 06 da 1a
Conferencia Municipal de Juventude.
Ill - O Eixo III - Direito ao territdrio, a mobilidade
acessibilidade e Direito a Seguranga Publica e ao acesso a Justiga, esta alinhado col
o ODS 5 - alcangar a igualdade de genero e empoderar todas as mulheres e meninas;
I - Poder Publico:
Art. 10. A Lei Municipal n° 5.170/2023, dispoe sobre
Pollticas Publicas de Juventude, cria o Conselho Municipal de Juventud^
Conferencia Municipal da Juventude e institui o Fundo Municipal da Juventude.
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Art. 11. A 1° Conferencia Municipal da Juventude elegera o
Conselho Municipal da Juventude no dia 23 de agosto de 2025 em conformidade com a
Lei n° 5.170/2023.
Art. 13. O Conselho Municipal de Juventude sera
composto por 16 (dezesseis) membros titulares e seus respectivos suplentes, sendo 08
(oito) do Poder Publico e 08 (oito) da Sociedade Civil, observada a seguinte
composigao:
VI - O Eixo VI - Direito a sustentabilidade e ao meio
ambiente e Direito a alimentagao e agricultura local, esta alinhado com o CDS 1 -
acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares - o CDS 2 -
acabar com a fome, alcangar a seguranga alimentar e melhoria da nutrigao e promover
a agricultura sustentavel - o ODS 6 - assegurar a disponibilidade e gestao sustentavel
da agua e saneamento para todos, o ODS 7 - assegurar o acesso confiavel,
sustentavel, moderno e a prego acessivel a energia para todos, o ODS 10 - reduzir a
desigualdade dentro dos paises e entre eles - o ODS 11 - tornar as cidades e os
assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentaveis, o ODS 12 -
assegurar padroes de produgao e de consume sustentaveis, o ODS 13 - tornar medidas
urgentes para combater a mudanga do clima e seus impactos, o ODS 14 - conservagao
e uso sustentavel dos oceanos, dos mares e dos recursos marinhos para o
desenvolvimento sustentavel, e o ODS 15 - proteger, recuperar e promover o uso
sustentavel dos ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentavel as florestas,
combater a desertificagao, deter e reverter a degradagao da terra e deter a perda de
biodiversidade.
Art. 12. Somente poderao ser eleitos para compor o
Conselho Municipal da Juventude os candidates que estiverem realizado corretamente
sua inscrigao e credenciamento.
a) 01 (um) representante da Secretaria Municipal de
Negdcios Juridicos;
c) 01 (um) representante da Secretaria Municipal de
Saude;
d) 01 (um) representante da Secretaria Municipal de
Cultura e Turismo;
e) 01 (um) representante da Secretaria Municipal de
Educapao;
g) 01 (um) representante da Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Social;
II - Sociedade Civil:
I - Estudantil/ensino medio/universitario;
II - Educagao;
a) 08 (oito) representantes que integrem entidades que
atuem na defesa e na promogao dos direitos da juventude e de pessoas com notorio
reconhecimento no ambito das politicas publicas de juventude.
§1°. Os representantes da Sociedade Civil devem atuar,
preferencialmente, em associagoes ou movimentos, nas seguintes areas:
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f) 01 (um) representante da Secretaria Municipal de
Seguranga Publica, Transito e Mobilidade Urbana;
h) 01 (um) representante da Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Econdmico da Industria, Comercio e Servigos.
b) 01 (um) representante da Secretaria Municipal de
Esportes e Qualidade de Vida;
Ill - Cultural;
IV - Etnico-racial;
V - Jovens empresarios;
VI - Religiosos com juventude organizada;
VII - Genero e diversidade;
VIII - Esporte;
IX - Ambiental:
X - Associagao que trabalhem com geragao de emprego e
renda para jovens;
XI - Deficiencia ou mobilidade reduzida;
XII - Moradores de bairros com juventude organizada.
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Art. 14. O process© eleitoral para a escolha dos membros
do Conselho Municipal da Juventude dar-se-a da seguinte forma:
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§2°. Admite-se tambem representantes da Sociedade (
que atuem em clubes de servigo com juventude organizada, partidos politicos jc
juventude organizada e movimentos sindicais ou entidades de classe com juventi
organizada.
I - Os representantes do Poder Publico serao indicados
pelos Secretaries Municipals das respectivas pastas e nomeados pelo Prefeito
Municipal;
II - Os representantes da sociedade civil serao defmidos
durante a 1a Conferencia Municipal da Juventude, por meio de adesao ou se
necessario for, por meio de votagao aberta apenas para os participantes que estiverem
b) nao exercer cargo em comissao no Municipio;
c) nao ser detentor de mandato eletivo;
d) nao ser servidor publico municipal;
e) residir no Municipio de Mococa;
f) ser portador de ti'tulo de eleitor e votar no Municipio de
Mococa.
Art. 17. A 1a Conferencia Municipal de Juventude tera livre
participapao, devendo propiciar a ampla, democr^tica e diversificada presenga de todos
os segmentos da juventude e suas organizagoes.
Art. 15. As inscrigoes para a 1a Conferencia MunicipaHfe 
Juventude terao ampla divulgagao, em diferentes meios de comunicagao e locals,
incluindo a pagina oficial da Prefeitura Municipal de Mococa e Camara Municipal de
Mococa.
§1°. Sao impedidos de compor o mesmo Conselho os
parentes de at& terceiro grau.
a) 3/5 (tres quinto) das vagas destinadas a sociedade civil
deverao ser ocupadas por pessoas com idade compreendida entre 16 (dezesseis) e 29
(vinte e nove) anos;
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presentes na 1a Conferencia Municipal da Juventude, obedecendo-se aos seguintes
criterios:
Art. 16. As inscrigoes serao realizadas por meio eletronico,
com link a ser divulgado posteriormente pela Comissao Organizadora Municipal junto
como o periodo de inscrigoes.
§3°. Os conselheiros terao mandato de dois anos,
permitida uma nova indicagao consecutiva no caso dos representantes das entidades e
ilimitadas indicagoes no caso dos representantes do Poder Publico.
Art. 19. A Comissao Organizadora tera as seguintes
atribuigoes:
Conferencia Municipal;
infraestrutura
V - produzir o relatorio da 1a Conferencia Municipal;
VI - providenciar a publicagao do relatorio;
Art. 20. A estrutura da Comissao Organizadora se define
da seguinte forma;
Art. 18. A Comissao Organizadora e o drgao participativo
incumbido do acompanhamento, supervisao e realizapao da 1a Conferencia Municipal
de Juventude.
VII - deliberar sobre todas as questbes referentes
Conferencia Municipal de Juventude que nao estejam previstas neste regimento.
Paragrafo unico. A Comissao Organizadora Municipal
devera seguir os procedimentos estabelecidos neste Regimento Interne, cabendo a
propria comissao atuar e dispor sobre casos omissos neste regimento.
I - Coordenador e relator dos Grupos de Trabalho:
incumbidas/os das discussbes nos Grupos de Trabalho, elaborando a metodologia
detalhada a ser utilizada nessas etapas, e pelo material e infraestrutura deste processo;
III - mobilizar a sociedade civil e o Poder Publico para
participarem da 1a conferencia;
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I - coordenar, supervisionar e promover a realizagao da 1a
Conferencia Municipal de Juventude;
II - realizar o planejamento de organizaqao da 1°
IV - acompanhar a viabilizapao de
necessaria a realizagao da 1a Conferencia Municipal,
Ill - Responsavel pela apresenta^ao das regras gerais e
eleigao dos conselheiros;
VI - Responsaveis pela recep^ao, solenidade de abertura,
cerimonial e contextualizapao do evento;
VIII - Responsaveis pelo coffee break, orienta^bes, e
demais funpoes atribuidas pela Comissao Organizadora Municipal;
§1°. Possiveis alteragbes na programaQao ficam a criterio
da Comissao Organizadora, caso necessario.
VII - Responsaveis pelo credenciamento, e candidaturas
para o sarau cultural que tera inicio apos a Conferencia;
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II - Responsaveis pelos Coordenadores e Relatores:
incumbidas/os da formapao da equipe de Coordenadores e relatores, fungbes,
capacitagao, materials e infraestrutura do process©;
§2°. Os casos omissos neste Regimento serao apreciados
pela Comissao Organizadora.
II - 14h30: mesa de abertura com a palavra do Prefeito
Municipal e demais autoridades inscritas;
III - 15h00: mesa de debate com Sr. Juliano Borges,
Secretario da Juventude do Estado de Sao Paulo e Sr. Leonel Machado Luz,
Coordenador e consultor de escolas parlamentares;
I - 14h00: recepgao dos participantes no institute
artesanato e inscrigao para apresentagao cultural (sarau);
Art. 21. O cronograma da 1a Conferencia Municipal
Juventude de Mococa sera o seguinte:
VI - apos eleipao do Conselho coffe break e apresentapoes
culturais.
Mococa, 20 de agosto de 2025.
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V - 17h30: eleipao do Conselho Municipal da Juventude e
plenaria das proposituras de cada eixo;
IV - 16h00: salas para discussao dos eixos tematicos e
candidatura ao Conselho Municipal da Juventude