norma nº 6728/2025

DECRETO N°6.728, DE 20 DE AGOSTO DE 2025.
DECRETA:
R$ 150.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 20 DE AGOSTO DE 2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
Art. 3° • ~
autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual
ora implementadas.
SdcTrHbeiro barison
Prefeito Municipal
- Para cumprimento do disposto neste Decreto, o Poder Executive fica
- ------ 1 e a Lei de Diretrizes Orpamentarias as alterapoes
10.00.00 S.M DE EDUCACAO
10.02.00 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
12 365 0078 2032 MANUTENCAO DO ENSINO INFANTIL - CRECHE
4.4.90.51.00 obras e instalapoes (ficha 1372)
FONTE DE RECURSO: 02 - Transferencias e Convenios Estaduais - Vinculados
CODIGO DE APLICAQAO: 2120002 - Emenda Parlam. 202500771006 - Reforma Alceblades 
Quince
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa,
Estado de Sao Paulo, no uso de suas atribuipoes legais, e as
disposigdes contidas na Lei Municipal n°5.414, de 20 de aqosto
de 2025.
“Dispoe sobre a abertura de credito adicional especial, e
da outras providencias”.
Art. 2° - O valor do Credito Adicional aberto no artigo 1° desta Lei, sera coberto com
o recurso financeiro oriundo de credito especial.
Art.1° - Nos termos da Lei Municipal n°5.414, de 20 de agosto de 2025 fica a
aberto no Orgamento do exercicio financeiro de 2025, Credito Adicional Especial, no valor de R$
150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), observadas as seguintes classificagoes institucional
funcional programatica e econdmica:
Art. 4° - Este Decreto entrarS em vigor na data de sua publicagao.