norma nº 6729/2025

DECRETO N°6.729, DE 20 DE AGOSTO DE 2025.
DECRETA:
Art. 4° - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicagao.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 20 DE AGOSTO DE 2025.
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“Dispoe sobre a abertura de credito adicional especial, e
da outras providencias”.
EDUARDO RIBEIRO BARISON
^Prefejto Municipal
Art. 2° - O valor do Credito Adicional aberto no artigo 1° desta Lei, sera coberto com
o recurso financeiro oriundo de credito especial.
Art. 3° - Para cumprimento do disposto neste Decreto, o Poder Executive flea
autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orgamentarias as alteragoes
ora implementadas.
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa,
Estado de Sao Paulo, no uso de suas atribuigdes legais, e as
disposigoes contidas na Lei Municipal n°5.415, de 20 de agosto
de 2025.
Art.1° - Nos termos da Lei Municipal n°5.415, de 20 de agosto de 2025, fica a
aberto no Orgamento do exercicio financeiro de 2025, Credito Adicional Especial, no valor de R$
130.000,00 (cento e trinta mil reais), observadas as seguintes classificagoes institucional,
funcional programatica e econdmica:
13.00.00 S.M SEGURANCA PUBLICA TRANSITO.MOBIL.URB
13.02.00 MANUT DE SEGURANCA PUBLICA
06 181 0081 2046 GUARDA MUNICIPAL
4.4.90.52.00 equipamentos e material permanente (ficha 1373) R$ 130.000,00
FONTE DE RECURSO:_02 - Transferencias e Convenios Estaduais - Vinculados
CODIGO DE APLICAQAO: 1000089 - Emenda Parlam. 202526973818 - Aquis viatura GCM