norma nº 97/2025

J
PORTARIA N°097, DE 06 DE MAIO DE 2025
o do solo urbano
II
r
RESOLVE:
na modalidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de
Mococa, Estado de Sao Paulo, no uso de suas atribuipoes
que lhe sao conferidas por Lei,
CONSIDERANDO, a necessidade de regularizapao fundiaria
do referido nucleo urbano informal;
CONSIDERANDO, necessaria a instaurapao de processo
administrative para a regularizapao fundiaria do nucleo urbano
informal e da titulagao dos promitentes compradores,
Instaura Procedimento Administrativo para
Regularizagao Fundiaria.
Art. 2°. O Processo Administrativo,
“Regularizapao Fundiaria”, sera registrado sob n° 006/2025.
CONSIDERANDO, o parcelamento
denominado “Desmembramento Trepador”, implantado na
gleba de terras descrita na matrlcula n° 13.906, do Oficial de
Imbveis e Anexo da Comarca de Mococa;
I
Art. 1°. Determinar a abertura de Processo Administrativo para
a Regularizagao Fundiaria, do nucleo urbano informal e consolidado, denominado
Desmembramento Trepador, implantado em uma area de terras mais bem descrita na
matricula n° 13.906, do Oficial de Registro de Imoveis de Mococa, classificando-o como
REURB-E, (interesse predominantemente especifico).
I
J
Paragrafo Unico. 0 Processo Administrativo tera os seguintes
dizeres:
como
TREPADOR
Art. 3°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao.
I
I Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 06 DE MAIO DE 2025
*
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
Requerente: DARCI LUIZ TREPADOR
Assunto: Regularizagao Fundiaria de Interesse Especifico
- REURB - E do nucleo urbano informal consolidado
Assinado de forma
digital por EDUARDO
RIBEIRO
BARISON:15864648841
Dados: 2025.05.06
16:26:17-03'00'
EDUARDO
RIBEIRO
BARISON:! 58
64648841
EDUARDO RIBEIRO BARISON
Prefeito Municipal
implantado em uma area de terras mais bem descrita na
matricula 13.906 do Oficial de Registro de Imbveis de
Mococa, conhecida como DESMEMBRAMENTO