| Tipo | Portaria da Prefeitura |
|---|---|
| Número / Ano | 106 / 2025 |
| Date | 2025-05-23 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de licença sem vencimentos pelo período de dois anos a empregada pública municipal que especifica, e dá outras providências. |
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PORTARIA N°106, DE 23 DE MAIO DE 2025. no requerimento concordancia da Secretaria Municipal de RESOLVE: , com data da sua publicaqao, Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. N PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 23 DE MAIO DE 2025. PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO PABINETE DO PREFEITO EDUARDO RIBEIRO BAI Prefeito Municipal Art. 2° O retorno da Empregada Publica Municipal, ora licenciada, antes do prazo determinado no caput deste artigo, somente poderS ocorrer desde que haja '‘oncordAncia expressa da Secretaria Municipal de EducagSo da Prefeitura de Mococa e ue nfio implique em prejuizos fmanceiros ou administrativos £ Administragao Publica lunicipal. Art. 3° Esta Portaria entrara em vigor na JUL^- retroagindo seus efeitos a 20 de maio de 2025. “Dispde sobre a concessdo de licenga sem vencimentos pelo periodo de dois anos £ empregada publica municipal que especifica, e da outras providencias”. EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa, Estado de S3o Paulo, no uso de suas atribuigoes legais, CONSIDERANDO, a Educagao, CONSIDERANDO, a solicitagao constante protocolado sob o n°8011/2025, da interessada, Art. 1°. Pica autorizada a licenga sem vencimentos, por 02 (dois) anos, a partir de 20 de maio de 2025 ate 20 de maio de 2027, improrrogaveis, com prejuizo de seus vencimentos, da Empregada Publica Municipal, a Senhora Adelaide Olivia Pinto, matriculada sob o n°3329, ocupante do emprego de Professora Educagao Infantil, com fundamento no Artigo 39, inciso VIII, da Lei n° 2.254, de 18 de agosto de 1992.