norma nº 4027/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Gabinete do Prefeito
DECRETO Nº 4.027, de 13 de maio de 2002
Cria Comissão de Estudos para O
Departamento de Saúde e Vigilância
Sanitária e dá outras providências.
APARÉCIDO ESPANHA, Prefeito Municipal
de Mococa, no uso de suas atribuições legais.
CONSIDERANDO que a administração deve
atender àos limites estabelecidos pela Lei
Complementar nº 10400 - Lei de
Responsabilidade Fiscal;
CONSIDERANDO ainda o que determina o
artigo 22 da relerida Lei Complementar nº
101/00,
DECRETA:
Art. 1º - Fica criada tma comissão composta
por 04 (quatro) representantes da área da saúde pública municipal, Sra.
Maria Regina Pareillo, Sra. Celina da Silva Ribeiro e Silva, Dr. Wilkie
Rehder c Dr Dátcio Cilli Sanches: OL (um) representante do
Departamento Pessoal da Prefeitura de Mococa, Sra. Solange Aparecida
Demarco; 01 (um) representante do Setor de Contabilidade da Prefeitura
de Mococa, Sra. Lúcia Ferreira Diógenes; e, 01 Cum) representante do
Conselho Municipal de Saúde, Dr. João Roberto G. dos Santos, com o
objetivo de elaborar relatório sobre a contenção de despesas para O
Departamento de Saúde.
Art. 2º - Fica determinado ao Departamento de
Planejamento da Prefeitura de Mococa que realize estudo, em conjunto
“com a comissão criada no artigo 1º deste Decreto, para apresentar
proposta de racionalização dé recursos junto ao Departamento de Saúde
da Prefeitura de Mococa.