| Tipo | Portaria da Prefeitura |
|---|---|
| Número / Ano | 133 / 2025 |
| Date | 2025-06-25 |
| Ementa | Dispõe sobre concessão de licença sem vencimentos pelo período de dois anos à empregada pública municipal que especifica, e dá outras providências. |
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PORTARIA N°133, DE 25 DE JUNHO DE 2025. RESOLVE: em vigor na data da sua publica^ao, Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 25 DE-JUNHO_DE 2025 Art. 3° Esta Portaria entrara retroagindo seus efeitos a 23 de junho de 2025. PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO GABINETE DO PREFEITO RDO RIBEIRO BARISON Prefeito [Municipal . . _ Art- 2° ° retorno da empregada publica municipal, ora licenciada antes do prazo determinado no caput deste artigo, somente podera ocorrer desde que haja concordancia expressa da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social da Prefeitura de D°M0Ca J qUe n.a0 em Prejuizos financeiros ou administrativos a Administracao Publica Municipal. y Dispoe sobre a concessao de licenga sem vencimentos pelo periodo de dois anos £ empregada publica municipal que especifica, e da outras providencias”. CONSIDERANDO, a solicitagSo constante protocolado sob o n°9050/2025 da interessada, CONSIDERANDO, a concordancia da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. no requerimento EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa, no uso de suas atribuigoes legais,