norma nº 136/2025

PORTARIA N°136, DE 04 DE JULHO DE 2025
RESOLVE:
na modalidade
Art. 1°. Determinar a abertura de Processo Administrative
para a Regularizapao Fundiaria, do nucleo urbano informal e consolidado, denominado
loteamento Condominio Chcicaras Sol Nascente, implantado em uma area de terras mais
bem descrita na matricula n° 11.704, do Oficial de Registro de Imoveis de Mococa,
classificando-o como REURB-E, (interesse predominantemente especifico).
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
CONSIDERANDO, necessaria a instauragao de proce;
administrative para a regularizagao fundiaria do nucleo urbj
informal e da titulagao dos promitentes compradores,
CONSIDERANDO, a necessidade de regularizagao fundiaria
do referido nucleo urbano informal;
Instaura Procedimento Administrativo para
Regularizagao Fundiaria.
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de
Mococa, Estado de Sao Paulo, no uso de suas atribuigbes
que lhe sao conferidas por Lei,
Art. 2°. O Processo Administrativo,
“Regularizagao Fundiaria”, sera registrado sob n° 009/2025.
CONSIDERANDO, o parcelamento do solo urbano do
loteamento denominado “Condominio Ch^caras Sol
Nascente", implantado na gleba de terras descrita na
matricula n° 11.704, do Oficial de Imoveis e Anexo da
Comarca de Mococa;
Paragrafo Unico. O Processo Administrative tera os seguintes
dizeres:
Fundteria de Interesse
Art. 3°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicagao.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 04 DE JULHO DE 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
1
Requerente: PAULO C^SAR MACEDO
Assunto: Regularizagao
Especifico - REURB-E, do nucleo urbano informal
consolidado implantado em urn area de terras mais bem
descrita matricula 11.704, do Oficial de Registro de
Imoveis de Mococa, conhecida como CONDOMlNIO
chAcaras SOL NASCENTE.
DUARDO RIBEIRO BARISON
Prefeito^Vlunicipal