norma nº 4029/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
DECRETO Nº 4.029, DE 20 DE MAIO DE 2002.
APARECIDO ESPANHA, Prefeito Municipal de
Mococa, no uso de suas atribuições legais,
D
Ci.
R
E
T
Á:
Art. 1º - Fica declarado FACULTATIVO
o Ponto nas Repartições Públicas Municipais, nos dia 31 de maio de
2002.
Art. 2º - Excetuam-se do artigo anterior
os serviços essenciais, que não podem sofrer paralisações.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPALÍDE MOCOCA, 20 de maio de 2002.
APARECIDO ESPANHA :
Prefeito Munidipal |
|
(Hu urubu,
DR. MARCELO TORRES FREITAS
Chefe da Assessoria Jurídica;