norma nº 474/2026

 
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
Edifício “Dra. Esther de Figueiredo Ferraz”
Praça Marechal Deodoro, 26 – Centro – CEP: 13.730-047 – Mococa/SP
Telefone (19) 3656-0002 – www.mococa.sp.leg.br
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 474/2026
Declara ponto facultativo e dá outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Mococa, no uso de suas atribuições regimentais, 
Considerando que dia 20 de janeiro de 2026 (terça-feira) é comemorado como Dia de 
São Sebastião, Padroeiro de Mococa, feriado instituído pela Lei nº 66, de 06 de dezembro 
de 1949;
Considerando que as repartições públicas não funcionarão na segunda-feira, dia 19 de 
janeiro de 2026;
RESOLVE:
Art. 1º Fica designado como ponto facultativo aos servidores o dia 19 de 
janeiro de 2026, segunda-feira.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
 
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 9 de janeiro de 2026.
CLAYTON DIVINO BOCH
Presidente