norma nº 5419/2025

LEI N°5.419, DE 04 DE SETEMBRO DE 2025.
Dispoe sobre a desafetagao de area publica que
especifica e da outras providencias.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 04 DE SETEMBRO DE 2025.
Art. 2°. Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicagao,
revogando-se as disposigoes em contrario.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
RDO RIBEIRO BARISON
Prefeito Municipal
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de
Mococa, Estado de Sao Paulo,
FAQO SABER, que a Camara Municipal de Mococa, em
Sessao Ordinaria realizada no dia 1° de setembro de 2025,
aprovou Projeto de Lei n°076/2025, de autoria do Sr.
Prefeito Municipal de Mococa, Eduardo Ribeiro Barison e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1°. Pica desafetada da classe de bem de uso
comum do povo e afetada como bens dominical do Municipio, a area objeto
da matricula imobiliaria n° 35.382, do Cartorio de Registro de Imoveis da
Comarca de Mococa com a seguinte descrigao:
I - Um terrene com (rente para a Avenida Brasil, me/e
150,00 metros, do lado direito de quern da avenida olha, onde confronta com o Sisterafa
de Recreio 2-B, seguindo em linha reta, mede 57,16 metros; dal deflete a esquerda?
seguindo em linha reta, onde confronta com o Estadio Sao Sebastiao, numa distancia de
118,00 metros, ate encontrar o ponto inicial desta descrigao, encerrando urn a area de
3.300,00 metros quadrados, a ser desmembrada da gleba total, objeto da Matricula
35.382, do Cartorio de Registro de Imoveis da Comarca de Mococa.