norma nº 5427/2025

LEI N° 5.427, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025.
R$ 37.300,00
Art. 4° - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publica^ao.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 30 DE SETEMBRO DE 2025.
Art. 2° - O valor do Credito Adicional aberto no artigo 1° desta Lei sera coberto com
o recurso financeiro oriundo de credito especial.
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa,
Estado de Sao Paulo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
“Autoriza a abertura de credito adicional especial e da
outras providencias.”
10.00.00 S.M DE EDUCAQAO
10.05.00 MANUTENQAO SERVIQOS TRANSPORTE ALUNOS
12.365.0078.2036 MANUTENQAO DO TRANSPORTE DO ALUNO
3.3.90.39.00 outros servipos de terceiros - pessoa juridica (ficha 1247)
PONTE DE RECURSO: 05 - Transferencias e Convenios Federais - Vinculados
CODIGO DE APLICAQAO: 2880000 - RECURSOS-PNATE-PRE ESCOLA
< EDUARDO RIBEIRO BARISON
^refejto'MunicipaI
Art. 3° - Para cumprimento do disposto nesta Lei, O Poder Executivo fica
autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orpamentarias as alterapoes
ora implementadas.
Art.1° - Fica o Poder Executivo Municipal de Mococa, Estado de Sao Paulo,
autorizado a abrir Credito Adicional Especial no orpamento do exercicio financeiro de 2025, no
valor de R$ 37.300,00 (trinta e sete mil e trezentos reais), observadas as seguintes classificapoes
institucional, funcional programatica e econdmica, aberta:
FAQO SABER que, a Camara Municipal de Mococa, em
Sessao Ordinaria realizada no dia 29 de setembro de 2025,
aprovou o projeto de Lei n°091/2025 de autoria do Prefeito
Municipal de Mococa, Sr. Eduardo Ribeiro Barison e eu
sanciono e promulgo a seguinte LEI: