| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5428 / 2025 |
| Date | 2025-09-30 |
| Ementa | Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências |
| native_id | 15441 |
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J LEI N°5.428, DE 30DE SETEMBRO DE 2025. Art.1° - Fica o Poder Executivo Municipal de Mococa, Estado de Sao Paulo, autorizado a abrir Credito Adicional Especial no orpamento do exercicio financeiro de 2025, no valor de R$ 404.489,76 (Quatrocentos e quatro mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e setenta e seis centavos), observadas as seguintes classificapoes institucional, funcional programatica e economica, aberta: “Autoriza a abertura de credito adicional especial e da outras providencias.” EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa, Estado de Sao Paulo FAQO SABER que, a Camara Municipal de Mococa, em Sessao Ordinaria realizada no dia 29 de setembro de 2025, aprovou o Projeto de Lei n°092/2025 de autoria do Prefeito Municipal de Mococa, Sr. Eduardo Ribeiro Barison e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: 16.00.00 S.M DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL i6.o4.oo assist£nciacomunitAria 08.244.0080.2055 CREAS - CENTRO DE REFER^NCIA ESPECIAL DE ASSIST^NCIA SOCIAL 3.3.90.30.00 Material de consume (ficha 830) R$ 46.142,40 FONTE DE RECURSO: 02 - Transferencias e Convenios Estaduais - Vinculados CdDIGO DE APLICAQAO: 5000028 -ASSIST£NCIA SOCIAL CONV^NIO 16.00.00 S.M DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL i6.O4.oo assist£ncia comunitAria 08.244.0080.2056 CRAS - CENTRO DE REFERENCE A ASSISTENCIA SOCIAL 3.3.90.39.00 Outros servigos de terceiros - pessoa juridica (ficha 1341) R$ 100.000,00 FONTE DE RECURSO: 02 - Transferencias e Convenios Estaduais - Vinculados CODIGO DE APLICAQAO: 5000050 - CRAS GND3 16.00.00 S.M DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 16.04.00 assist^ncia comunitAria 08.244.0080.2056 CRAS - CENTRO DE REFERENCIA A ASSISTENCIA SOCIAL 3.3.90.30.00 Material de consume (ficha 1342) R$ 100.000,00 FONTE DE RECURSO: 02 - Transferencias e Convenios Estaduais - Vinculados PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO GABINETE DO PREFEITO 16.00.00 S.M DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 16.04.00 assistEncia comunitAria 08.244.0080.2055 CREAS - CENTRO DE REFERENCIA ESPECIAL DE ASSISTENCIA SO 3.3.90.39.00 Outros servigos de terceiros - pessoa juridica (ficha 1209) R$ 133.1' FONTE DE RECURSO: 02 - Transferencias e Convenios Estaduais - Vinculados CdDIGO DE APLICAQAO: 5000028 - ASSISTENCIA SOCIAL CONVENIO CdDIGO DE APLICAQAO: 5000050 - CRAS GND3 PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 30 DE SETEMBRO DE 2025. PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO GABINETE DO PREFEITO Art. 4° - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicagao. 16.00.00 S.M DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 16.04.00 ASSISTENCIA COMUNITARIA 08.244.0080.2138 MANUTENQAO DA REDE DIRETA 3.3.90.36.00 Outros servigos de terceiros - pessoa flsica (ficha 1188) R$ 100.000,00 PONTE DE RECURSO: 02 - Transferencias e Convenios Estaduais - Vinculados CbDIGO DE APLICAQAO: 5000017 - FUNDO BENEFJCIO EVENTUAL ARDQjtfBEIRO BARISON Prefeito Municipal Art. 2° - O valor do Credit© Adicional aberto no artigo 1° desta Lei sera coberto com o recurso financeiro oriundo de credito especial. Art. 3° - Para cumprimento do disposto nesta Lei, O Poder Executive fica autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orgamentarias as alteragoes ora implementadas.