| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5435 / 2025 |
| Date | 2025-10-21 |
| Ementa | Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. |
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LEI N°5.435, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 R$ 150.000,00 Art. 4° - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicagao. PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 21 DE OUTUBRO DE 2025. Art. 2° - O valor do Credito Adicional aberto no artigo 1° desta Lei sera coberto com o recurso financeiro oriundo de credito especial. PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO GABINETE DO PREFEITO “Autoriza a abertura de credito adicional especial e da outras providencias.” EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa, Estado de Sao Paulo 11.00.00 S.M DE ESPORTE E QUALIDADE DE VIDA 11.01.00 MANUT S.M DE ESPORTE E QUALIDADE DE VIDA 27 812 0075 2043 MANUTENCAO DA DIRETORIA DE ESPORTE E LAZER 4.4.90.51.00 - Obras e Instalagoes (ficha 1382) PONTE DE RECURSO: 02 - Transferencias e Convenios Estaduais - Vinculados CODIGO DE APLICAQAO: 1000091 - Emenda 202527374619 - Felipe Franco - Campo Nene P. Lima FAQO SABER que, a Camara Municipal de Mococa, em Sessao Ordinaria realizada no dia 20 de outubro de 2025, aprovou o Projeto de Lei n°102/2025 de autoria do Prefeito Municipal de Mococa, Sr. Eduardo Ribeiro Barison e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: EDUARDO RIBEIRO BARISON Prefeito Municipal Art. 3° - Para cumprimento do disposto nesta Lei, O Poder Executive fica autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orgamentarias as alteragdes ora implementadas. Art.1° - Fica o Poder Executivo Municipal de Mococa, Estado de Sao Paulo, autorizado a abrir Credito Adicional Especial no orgamento do exercicio financeiro de 2025, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), observadas as seguintes classificagoes institucional, funcional programatica e econdmica, aberta: